Além da nova faixa de isenção para o Imposto de Renda (IR) pessoa física, ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, a nova etapa da reforma tributária, apresentada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira (25) ao Congresso, prevê a redução da alíquota geral do tributo pago pelas empresas.
A proposta é diminuir a incidência em cinco pontos percentuais pelos próximos dois anos, dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, chegando a 10%, em 2023. Com a queda progressiva do imposto, o adicional de 10% para os lucros acima de R$ 20 mil deverá permanecer.
Confira a simulação para uma empresa com lucro fiscal de R$ 50 mil ao mês
- Como é: R$ 50 mil x 15% (alíquota geral) + R$ 30 mil x 10% (adicional acima de R$ 20 mil). Total: R$ 10,5 mil
- Como fica: R$ 50 mil x 10% (alíquota geral) + R$ 30 mil x 10% (adicional acima de R$ 20 mil). Total: R$ 8 mil
Neste caso, a diminuição da carga tributária fica em 23,8%. O objetivo do governo, segundo explica o subsecretário de Tributação, Sandro Serpa, é, justamente, trazer mais objetividade e competitividade e aumentar os investimentos no país.
Por outro lado, para compensar os benefícios, os lucros e dividendos serão taxados em 20% na fonte. A isenção permanece na faixa de R$ 20 mil por mês, apenas nas distribuições efetuadas pelas micro e pequenas empresas.
— Entendemos que para compensar a redução da tarifa geral e a atualização da tabela, já era hora e taxar este item — comentou o subsecretário, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (25).
O governo considera que a medida corrige distorções, potencializa os reinvestimentos de lucros e acaba com uma distorção que estimulava a chamada "pejotização". Ou seja, a transformação de pessoas pessoas físicas em pessoas jurídicas, buscando a fuga da incidência de tributos.
