A Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, foi aprovada na quarta-feira (19) por 313 votos a 166. Agora, segue para o Senado, que tem de votar até o dia 22 de junho para que a MP não perca a validade.
Mas como indicava a intensa disputa pelos R$ 100 bilhões estimados para a operação, não se trata apenas da venda de uma estatal. O relatório aprovado inclui tamanha quantidade de "jabutis" (aspectos sem relação com o tema principal) que podem significar aumento de 10% na conta de luz residencial e de até 20% nas tarifas empresariais.
As "bombas atômicas" que a área técnica do governo via no parecer do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) foram desmontadas, mas restaram resíduos nucleares. O principal é a exigência de construção de novas térmicas abastecidas a gás natural que somem 6 mil megawatts (MW). Seriam cinco do porte da que era planejada para Rio Grande, mas acabou naufragando.
Essas usinas, como especifica o texto, têm de ser construídas no Nordeste e no Centro-Oeste, em áreas não cobertas pela atual malha de gasodutos. Se as do Nordeste forem no litoral, poderão ser abastecidas por navio, com gás natural liquefeito (GNL). Mas e as do Centro-Oeste? Seria necessário criar novos dutos, com custo altíssimo de implantação. Conforme cálculos do setor, só as usinas vão exigir investimento de R$ 20 bilhões. Os jabutis da MP ainda prorrogam por 20 anos os subsídios previstos no Proinfa, para geração eólica.
Para justificar tamanha criação de "jabutis", o relator garante que todas se destinam a reduzir a tarifa. A construção de térmicas, por exemplo, ajudaria a garantir abastecimento em períodos de aumento de risco hidrológico, como o atual. Mas como é simples de perceber, porque dependem da construção de projetos complexos, essa redução será concretizada em prazo muito longo, caso se confirme. No curto, calcula a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.
As regras da capitalização da Eletrobras que vão ao Senado preveem que a União vai reduzir sua participação na empresa de 60% para 45%, e a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%. A União terá ação preferencial de classe especial, a chamada "golden share", que permitirá vetar decisões sobre o controle da empresa.
