Apesar da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a chamada "requisição administrativa" das seringas pelo governo federal, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo) avalia que já existe material garantido para aplicar vacinas contra covid-19 até fevereiro.
Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo, disse à coluna que, em qualquer cenário, a indústria nacional pode assegurar seringas suficientes para os dois primeiros meses do ano.
Fraccaro não quis comentar a decisão do STF. Explicou que a requisição não é confisco: o governo paga às empresas o valor de mercado pelo produto.
– Foi definida pelo governo em reunião com as três fabricantes e a Abimo, como entidade, estava lá. O governo explicou o motivo que estava levando a tomar essa decisão, e as empresas entenderam o objetivo. O governo confirmou que pagaria preço de mercado pelos produtos requisitados. Caso as empresas tivessem problemas para adequar compromissos já assumidos com venda, o Ministério da Saúde poderia assumir as entregas com o produto que receberia. Foi uma reunião muito objetiva, que garantiu 30 milhões de seringas, mais do que o suficiente para as vacinas previstas para o início deste ano.
Segundo Fraccaro, há previsão de que o governo federal faça nova licitação para compra, depois da que fracassou na semana passada. Disse aos fabricantes e às entidades que iria preparar novos editais, mas não falou em prazo. Conforme o executivo, também foi informado que o ministério "reavaliaria" os preços de referência, que provocaram contratação ínfima na licitação.
– O governo entendeu que o preço havia sido a principal causa de pouquíssimos fornecedores terem aceito, mas não sinalizou se iria aumentar, manter ou até diminuir os valores. Como é um leilão aberto, podem aparecer empresas internacionais – ponderou.
Segundo Fraccaro, poucos países, como o Brasil, têm três fabricantes de seringas. A maioria depende do fornecimento de China e Índia, que elevaram seus preços de 20% a 25% em dólares, como ocorreu com os ventiladores (respiradores) no início da pandemia. O executivo observa que garantir 300 milhões de seringas em até 90 dias é impossível, mas pondera:
– Que país tem 300 milhões de vacinas? O plano de vacinação mundial será de três, quatro anos. Se o Brasil conseguir vacinar de 50% a 60% da população até dezembro, deveríamos festejar.
