O jornalista Leonardo Vieceli colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Como informado pela coluna, o processo de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D) teve mudanças no cronograma. Nesta segunda-feira (18), o governo do Estado alterou a data do leilão de privatização da companhia para 31 de março. Inicialmente, a sessão estava agendada para 3 de fevereiro.
Conforme o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a decisão foi tomada para que potenciais investidores tenham mais tempo para analisar a compra da estatal. No fim de 2020, além da paralisação gerada por Natal e Ano Novo, houve leilões na área de energia. Assim, o tempo disponível para que técnicos de companhias interessadas se debruçassem sobre o caso da CEEE-D ficou mais enxuto.
O secretário ressalta que a disputa pela CEB-D, de Brasília, antes prevista para 27 de novembro, acabou sendo realizada em 4 de dezembro. À época, a estatal foi comprada pela Neoenergia, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola e está presente no Estado. A companhia é responsável por um lote de obras no segmento de transmissão de energia no Rio Grande do Sul.
Em 17 de dezembro, também houve leilão de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os 11 lotes ofertados foram arrematados na ocasião.
— Trabalhamos para maximizar o interesse pela CEEE-D. Houve manifestações de empresas preocupadas pelo período de final de ano. Teve o leilão da CEB, que escorregou para dezembro. O esforço do Estado é para atrair investidores e dar retorno nos serviços prestados para a sociedade — diz Lemos Júnior.
No caso da CEEE-D, também houve transferência na data em que os interessados terão de entregar as propostas pela estatal. Essa etapa ficou para 26 de março. Antes, estava prevista para 29 de janeiro.
Presente em 72 municípios, a companhia gaúcha caminha para privatização mergulhada em uma dívida bilionária. O buraco nos cofres é estimado em cerca de R$ 7 bilhões.
Apesar das dificuldades, a distribuidora tende a atrair compradores, segundo analistas do setor elétrico. Um dos pontos que sustentam a projeção é o potencial do mercado da companhia, bastante concentrado na Região Metropolitana.
A estatal distribui energia para cerca de 4 milhões de pessoas, em 1,7 milhão de unidades consumidoras. A Região Metropolitana responde por 59% do faturamento. Além da Grande Porto Alegre, as regiões Sul, Campanha e Litoral também são atendidas.
Antes da venda, a CEEE-D teve de receber aporte de capital do governo de cerca de R$ 3,3 bilhões. A maior parte, em torno de R$ 2,8 bilhões, vem do perdão de parte da dívida de ICMS, que chega a R$ 4,4 bilhões.
Assim, o novo acionista deve pagar, de forma parcelada, o restante do imposto devido — R$ 1,6 bilhão. A operação é necessária para garantir o preço mínimo simbólico de R$ 50 mil no leilão, conforme o Piratini.
O ramo de distribuição de energia tem a tarefa de levar a eletricidade até clientes em casas e empresas. Nessa área, também há outra companhia atuando no Estado, a RGE, e cooperativas de menor porte.