O pedido de autofalência da Aplub, durante anos uma das entidades mais conhecidas de previdência privada no Rio Grande do Sul, ainda assombra beneficiários de outros planos de complementação de aposentadoria.
Diretor institucional da Mercer, consultoria global em Previdência, o gaúcho Antônio Gazzoni reconhece falhas no caso da Aplub, mas pondera que não há risco sistêmico, ou seja, não existe ameaça ao conjunto dos planos.
Adverte, porém, que o beneficiário precisa reforçar o sistema de fiscalização oficia:
– Em momento algum o participante deveria tirar o olho de seu plano, mesmo quando já estiver aposentado. Precisa zelar pela integridade de suas resevas. Não pode pensar 'alguém está cuidando disso por mim'.
Desde 2003, pondera, havia cobranças para que a Aplub se adequasse à lei 109/2001. O artigo 29 estabelece que o órgão regulador pode "fixar padrões adequados de segurança atuarial e econômico-financeira, para preservação da liquidez e solvência dos planos de benefícios". Os alertas sobre uma possível intervenção começaram ainda em 2010, mas a exigência de comprovação de reservas suficientes para cobrir os compromissos futuros com os beneficiários acabou em disputa judicial.
– O país é um Estado democrático de direito, e a entidade usou recursos jurídicos, tolhendo a ação do fiscalizador. O poder do Estado enquanto fiscalizador é limitado porque tem de obedecer ao ordenamento jurídico. Ainda em 2016 foi decretada liquidação, houve proteção de quatro anos – pondera Gazzoni.
Gazzoni considera "muito triste" a situação dos 16 mil participantes com situação indefinida diante da falência da Aplub, mas sustenta que não há problemas no sistema de previdência complementar, entre outros motivos pelo aperto na fiscalização dos últimos anos.
– No ano passado, o sistema fechou com grau de solvência igual a 1, ou seja, a quantidade de ativos patrimoniais era suficiente para cobrir todos os compromissos. Neste ano, no auge da crise, chegou a se registrar um déficit contábil de R$ 50 bilhões, mas já foi recuperado e o sistema está entrando em equilíbrio novamente. Agora, sempre pode ocorrer desvios, que têm de ser corrigidos com os remédios legais. É por isso que o participante não pode deixar seu dinheiro e fechar os olhos. Até 31 de dezembro, estará liberado acesso irrestrito a qualquer informação dos sistemas, com simuladores, projeção de benefício futuro.
E dá uma dica fundamental para "medir" a qualidade de cada plano de previdência complementar: o nível de transparência, ou seja, a quantidade de informações prestadas aos participantes.
– Se a empresa que administra meu patrimônio não é transparente, é um mau sinal.
