A previdência privada é uma opção para quem deseja complementar sua aposentadoria no futuro. Essa modalidade pode ganhar fôlego com a aprovação, em 2019, da reforma da Previdência, que endureceu regras de acesso ao benefício no sistema público. Especialistas, entretanto, recomendam cautela na hora de escolher aplicações financeiras junto a instituições privadas. É que os modelos de previdência complementar embutem riscos.
Exemplo disso é a falência de uma das mais tradicionais companhias do setor no Estado, a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub). Confirmada neste mês, a derrocada da Aplub deixa 16 mil segurados sem atendimento. Abaixo, GZH reuniu informações sobre previdência privada, além de dicas de especialistas para evitar prejuízos. Confira as perguntas e respostas.
O que é previdência privada?
A previdência privada é uma modalidade de aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, é complementar ao modelo público. Ou seja, reúne aplicações pensadas para garantir recursos extras no momento da aposentadoria.
Ao aderir a um plano privado, o segurado começa a fazer depósitos. O volume a ser resgatado dependerá da quantia acumulada com o passar dos anos. Trata-se de um investimento pessoal que tende a ser de longo prazo.
Na previdência pública, a contribuição de trabalhadores na ativa é usada para o pagamento daqueles que já estão aposentados. Há um teto para os benefícios no INSS, atualmente no valor de R$ 6.101,06. Esse limite não existe na modalidade privada porque a aposentadoria depende da quantia acumulada pelos segurados ao longo da vida.
Quais são os planos de previdência privada?
Há dois modelos: planos abertos e fechados.
- Plano abertos: têm livre adesão. Ou seja, são voltados ao público em geral. Instituições financeiras, como seguradoras e corretoras, oferecem esses produtos. Bancos de grande porte também desenvolveram departamentos para atuar nesse setor. Antes da falência, os planos oferecidos pela Aplub eram abertos, por exemplo.
- Planos fechados: também são chamados de fundos de pensão. São criados por empresas ou entidades e atendem, exclusivamente, seus funcionários ou associados. Não estão disponíveis para o público em geral.
Quem fiscaliza o setor?
Os planos abertos são controlados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Aplub, inclusive, estava sob intervenção da Susep desde 2015. A medida, entretanto, não foi capaz de salvar a empresa da falência. Nos planos fechados, o controle é feito pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Quantas empresas atuam no setor?
Há 44 empresas operando no setor de previdência aberta no Brasil, conforme a Susep.
Como saber se a saúde financeira das empresas está em dia?
O setor reúne empresas constituídas na forma de sociedades anônimas, que divulgam balanços financeiros. Os documentos contemplam uma série de indicadores sobre o caixa das companhias e podem ser consultados nos sites das instituições. O portal da Susep também reúne demonstrações financeiras das empresas (clique aqui). Em caso de dúvidas, procurar ajuda de especialistas pode ser útil.
Como funciona a tributação em planos de previdência privada?
Há duas tabelas para cobrança de Imposto de Renda (IR) em planos de previdência privada: a regressiva e a progressiva. A escolha, segundo especialistas, deve levar em conta os objetivos pessoais de cada segurado.
- Tabela regressiva: estimula aplicações por longos períodos. Isso ocorre porque o nível de tributação diminui com o passar do tempo. A alíquota cai de 35%, nos dois primeiros anos, para 10% em saques após 10 anos.
- Tabela progressiva: a alíquota de IR aumenta quanto maior for a quantia a ser resgatada. Pode ser mais vantajosa para quem não tem certeza se conseguirá deixar o dinheiro aplicado por muito tempo.
O que significam PGBL e VGBL?
A sopa de letrinhas diz respeito aos dois tipos de planos abertos de previdência privada. Veja as características abaixo.
- Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL): permite deduzir do cálculo do Imposto de Renda investimentos em previdência equivalentes a até 12% da renda anual. Para aproveitar o benefício fiscal, é preciso fazer a declaração de IR pelo modelo completo. Em contrapartida, na hora de sacar os recursos, o imposto incidirá sobre o valor total aplicado. Por exemplo: se uma pessoa depositou R$ 300 mil e acumulou rendimento de R$ 100 mil ao longo do plano, a tributação incidirá sobre os R$ 400 mil.
- Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): não traz o benefício de dedução no Imposto de Renda. Por outro lado, na hora de sacar o dinheiro, o IR é cobrado sobre o rendimento da aplicação. Por exemplo: se uma pessoa depositou R$ 300 mil e acumulou rendimento de R$ 100 mil, a tributação incidirá sobre os R$ 100 mil.
Há cobrança de outras taxas?
Sim. Há, por exemplo, cobrança de taxas de administração dos fundos de investimento. Elas remuneram os responsáveis por gerir os ativos.
Além disso, também pode existir a chamada taxa de carregamento, que incide sobre os aportes feitos. O assessor de investimentos Adriano Severo, da Severo Educação Financeira, pondera que hoje é possível encontrar planos sem esse tipo de cobrança. Portanto, fazer uma busca detalhada no mercado pode gerar alívio para o bolso.
Há possibilidade de mudar de instituição?
Sim. O segurado tem direito à portabilidade, destaca Severo. Em caso de insatisfação, o cliente pode migrar para outra instituição financeira, sem precisar resgatar os recursos já investidos, conforme o especialista.
Qual é o tamanho do setor no país?
Há, aproximadamente, 30 milhões de participantes de planos de previdência aberta no país, conforme a Susep. Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos sinaliza que, antes de escolher um plano, o interessado deve fazer uma pesquisa ampla sobre as empresas que atuam no setor. Analisar o histórico e a solidez do patrimônio das instituições tende a evitar prejuízos.
— Existem questões que fogem do controle de órgãos reguladores. Por exemplo, em uma grande crise econômica, se as empresas não se ajustarem à realidade, podem não conseguir honrar seus compromissos — alerta.
Segundo o especialista, pesquisar produtos oferecidos em diferentes seguradoras ou corretoras também pode resultar em condições mais atrativas, com menores custos. Santos frisa que a escolha de um plano deve estar adequada ao perfil de cada pessoa.
— Se você não está sendo bem atendido pela empresa, não está recebendo informações, pode migrar para outro lugar. É a chamada portabilidade. Previdência privada é investimento. As coisas podem mudar conforme o cenário econômico — pontua.
