Após ter a derrocada confirmada pela Justiça, a massa falida da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub) carrega o desafio de levantar recursos para o pagamento de credores e segurados. Atualmente, não há garantia de que todos serão contemplados, já que as dívidas superam o patrimônio da empresa.
Nascida em 1964, a Aplub era uma das referências no setor de previdência privada no Rio Grande do Sul. Com 16 mil segurados, teve a falência decretada neste mês – a informação foi revelada no final de semana.
Mergulhada em dificuldades financeiras, a companhia estava sob intervenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do setor, havia quase cinco anos. As dívidas se aproximam de R$ 700 milhões. Já os ativos somam cerca de R$ 300 milhões, incluindo valores em conta e prédios que devem ir a leilão em breve, conforme o escritório de advocacia Scalzilli Althaus.
O escritório foi contratado pela Aplub, por meio da intervenção regulada pela Susep. Além da venda de prédios, a intenção é de buscar mais recursos por meio de ações judiciais em que a companhia é credora, explica Gabriele Chimelo, sócia do Scalzilli Althaus:
– Hoje, o ativo da empresa não é suficiente para pagar todos os credores. Provavelmente, vão receber, mas em parte. Existem ações judiciais em que a Aplub tem direito a receber valores.
Dos 16 mil segurados, que perdem a cobertura securitária, 6 mil são beneficiários. Ou seja, aposentados que já recebiam o benefício de previdência privada. Os outros 10 mil são contribuintes, grupo formado por pessoas que pagavam as mensalidades, mas ainda não tinham acesso à aposentadoria.
Segundo Gabriele, ainda não há prazo confirmado para os próximos passos do processo judicial, como o leilão de imóveis da companhia. Mas a tendência é de que os trâmites avancem em "ritmo bem acelerado", diz a advogada.
Para quem tem recursos a receber da Aplub, a orientação é acompanhar o andamento do processo por meio do site do administrador judicial do processo (www.gvaa.adv.br/aplub), acrescenta Gabriele. Primeiro, devem ser sanadas dívidas com questões trabalhistas, depois com impostos e, em seguida, com segurados.
– O credor tem de entrar no site, acompanhar o processo de falência, verificar seu nome e valor a receber. Se houver erro, aí, sim, deve contatar algum advogado – relata.
Com a falência decretada pela Justiça, segurados devem deixar de contribuir imediatamente para os planos de previdência da Aplub.
– O passivo é muito maior do que o ativo. Então, a falência foi um mal necessário para estancar a sangria. Era isso ou (o credor) nunca mais receber – diz Gabriele.
A derrocada da empresa, após sucessivos anos de dificuldades, é confirmada no momento em que a procura por planos de previdência privada pode ganhar fôlego no país. Essa tendência aparece no radar de especialistas em razão da reforma da Previdência, que endureceu regras de acesso à aposentadoria no sistema público.
Em 2019, o setor de previdência complementar ficou no azul. Novos depósitos em planos mantidos por participantes do sistema somaram R$ 126,4 bilhões, alta de 16,9% frente ao verificado em 2018, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida.
Conforme a entidade, o setor encerrou o ano passado com 13,5 milhões de participantes.
Cuidado na hora de escolher plano
A derrocada da Aplub reforça a necessidade de cautela ao escolher um plano de previdência privada, avaliam especialistas. Buscar informações sobre a saúde financeira das empresas que atuam no setor é crucial para evitar prejuízos.
A previdência privada é uma modalidade de aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, é complementar ao modelo público.
No Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) fiscaliza planos complementares abertos – opções de livre adesão, voltadas ao público em geral. Os produtos oferecidos pela Aplub, por exemplo, permaneciam sob o olhar da Susep. Bancos também estão presentes nesse setor.
Empresas da área têm de divulgar balanços financeiros. Esses relatórios reúnem uma série de indicadores que sinalizam como estão as contas das companhias. As demonstrações podem, inclusive, ser consultadas no site da Susep.
– É preciso interpretar qual é a situação financeira das empresas que oferecem os planos de previdência privada. O problema é que nem sempre as pessoas têm o conhecimento para ler os balanços – pontua o advogado Everson da Silva Camargo, professor de direito previdenciário da Unisinos. – O ideal é se cercar de informações, ver se as empresas estão operando com solidez ou não – completa.
O advogado Jerônimo Roveda, especializado em direito dos negócios e soluções adequadas de conflitos, do escritório PMR Advocacia, vai na mesma linha:
– As demonstrações financeiras são repassadas à Susep pelas seguradoras. Mas, antes de fechar um acordo, é sempre bom procurar pessoas especializadas dentro dos bancos ou buscar mais informações sobre os corretores que estão oferecendo os planos.
A área de previdência complementar ainda reúne modalidades fechadas, também chamadas de fundos de pensão. Esses planos são criados por empresas ou entidades e atendem, exclusivamente, seus funcionários ou associados. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é a responsável pela fiscalização – e não a Susep.
