Por trás da intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee), concretizada nesta terça-feira (15), está a polêmica da privatização ou federalização da CEEE.
Um dos líderes da oposição à medida, Gerson Carrion, estava na presidência da fundação. Conforme o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, o governo do Estado pediu avaliação da Previc porque o ex-presidente da companhia assumira a fundação contrariando os estatutos, que preveem que o principal patrocinador indique a diretoria. Depois de tentativas de negociação, teria sido a única solução. O interventor, Roger Odilo Klafke, assumiu nesta terça e pode administrar por até 180 dias, conforme portaria da Previc.
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Carrion está disposto a recorrer, em primeiro lugar à Justiça Federal:
– A entidade está sendo agredida. Uma intervenção da Previc é muito extrema, ocorre quando a fundação está dando prejuízo, ou em liquidação extrajudicial. O governo, que deveria zelar pelos participantes, está trazendo a crise para dentro da fundação – afirmou.
Na origem do pedido do governo para medidas da Previc, segundo Lemos, está um roteiro de Carrion pelo interior, bancado pela fundação. O principal objetivo das palestras seria fortalecer a oposição à privatização. Além disso, a posse de um indicado do Piratini no conselho deliberativo teria sido barrada. Conforme o secretário, esses episódios teriam feito a Previc agir, não por motivo político, mas para evitar que a fundação fosse usada para esse fim. Lemos admite que intervenção é uma medida drástica:
– Realmente, a medida é muito prejudicial, mas seria ainda mais permitir que a situação se mantivesse.