A Secretaria de Minas e Energia terminou nesta quarta-feira de passar uma lupa na proposta que o governo federal quer levar ao Congresso para permitir a venda de usinas antigas da Eletrobras ou subsidiárias da estatal. A intenção é tentar incluir a CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT) nos benefícios, com o objetivo de valorizar os ativos da companhia na hipótese de privatização ou federalização.
Um dos pontos propostos no projeto é de que as usinas que, no governo Dilma Rousseff, anteciparam a renovação das concessões mas tiveram de passar a cobrar cerca de 30% a menos pela energia que geram, possam voltar a praticar tarifa cheia. Com isso, os empreendimentos passam a ter maior capacidade de geração de caixa e ficam mais atraentes para investidores interessados.
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A intenção, diz o secretário Artur Lemos, é lutar por duas possibilidades, que serão sugeridas na audiência pública do projeto, até o dia 4 de agosto. Um deles é obter o mesmo benefício para as usinas que também pertencem a estatais estaduais. Dessa forma, a CEEE-GT poderia valer mais em um possível processo de privatização ou federalização – que ainda depende, claro, de plebiscito. A outra saída seria, em uma hipótese de federalização, fazer o governo federal levar em conta, no cálculo do valor da CEEE-GT, as usinas com todo o potencial de faturamento, uma vez que, quando passassem ao controle da União, teriam essa vantagem.
– Todas as usinas tiveram prejuízos astronômicos com a medida provisória 579 (de 2012). Não apenas as da Eletrobras. Queremos uma equalização – diz Lemos, referindo-se à polêmica MP que desequilibrou financeiramente o setor elétrico.
Segundo o secretário, o fato de a Eletrobras ser acionista da empresa – e da CEEE Distribuição (CEEE-D) –, não faz a estatal gaúcha ter o benefício de forma automática. O texto em discussão, por enquanto, deixa claro que vale apenas para os empreendimentos controlados pela Eletrobras.
Para o consumidor, a medida poderia significar conta de luz maior. Mas o governo acena com compensação. Parte do dinheiro arrecadado com a venda das usinas deve ir para a Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que ajuda a bancar subsídios para o setor.
*A colunista Marta Sfredo está em férias.
