Com a expectativa de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos federais – a votação avançava até o horário de fechamento da coluna, às 20h30min –, é conveniente começar a ensaiar seu impacto efetivo. A coluna contribui com seu grão com a simulação acima, feita com base nos gastos discricionários – sem vinculações legais – nas despesas de cada ano e como deveriam ter sido caso a regra do ajuste já estivesse em vigor. Serve para mero exercício, mas permite algumas conclusões interessantes: o efeito de um teto, nesse período, seria mais suave do que o contingenciamento recorde feito em 2015, superior a R$ 50 bilhões, que deixou esse tipo de despesas abaixo do ponto de corte, caso a medida estivesse em vigor.
As despesas sem vinculações serão as mais afetadas pela aplicação do teto a partir de 2017, caso a PEC cumpra seu roteiro no Legislativo, exatamente por não terem essa âncora constitucional. Como o governo federal quer garantir a manutenção de investimentos em saúde e educação – sem esse compromisso, seria preciso indagar para que, afinal, serve o poder público –, vai faltar espaço para as outras rubricas.
Leia mais
Depois dos resultados das urnas, hora de abrir o saco de maldades
Brasil entra em contagem regressiva para corte no juro
Um susto na sala de máquinas
No exercício, fica claro que as despesas vêm subindo muito acima da inflação do ano anterior – medida pelo IPCA, como propõe a PEC. Mas o tamanho do desbaste não autoriza a prospectar cenários de sangria e inviabilização da prestação de serviços. Os técnicos do governo federal costumam explicar que a decisão de propor o teto por 20 anos é uma tentativa de diluir o ajuste no tempo.
Se tivesse de ser feito da noite para o dia, o aperto nos gastos provocaria forte impacto, tanto social quanto na própria perspectiva de retomada da economia. A escolha do governo, de diluir os cortes ao longo de uma ou duas décadas, ainda mais em país com o histórico de insegurança jurídica, só terá credibilidade com a amarra proposta pelo governo, com a força de emenda constitucional.
Nada impede que seja modificada outra vez, caso mudem as condições políticas e econômicas, mas é o que dá consistência à necessidade de mostrar a investidores, nacionais e internacionais, que o Brasil caminha para uma situação de equilíbrio em suas contas, sem risco de chegar à beira do calote como ocorreu até com países desenvolvidos depois da crise de 2008.
