Em meio à tensão estabelecida entre Judiciário e Executivo, pouca luz se jogou sobre um julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e que teve o Rio Grande do Sul no centro de uma das ações analisadas. O caso remetia ao Tribunal de Justiça gaúcho, que havia decidido pela não imposição de sanção ao motorista que se recusara a fazer o teste do bafômetro.
Prevaleceu o entendimento vigente desde a Lei Seca: de tolerância zero ao consumo de álcool para motoristas e de punição para quem se recusar a provar, com o teste, que não consumiu bebida alcoólica. Como disse a presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Diza Gonzaga, à Rádio Gaúcha: ninguém está proibido de beber. A lei veda, acertadamente, a mistura álcool e direção.
— Não há, efetivamente, um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável — afirmou o ministro Luiz Fux, presidente do STF, no julgamento.
A ação que se originou no Rio Grande do Sul (punir ou não quem se recusar a fazer o bafômetro) teve um recurso apresentado pelo Detran gaúcho, através da Procuradoria-Geral do Estado. No julgamento do STF, o recurso foi provido (aceito) por unanimidade.
Prevaleceu a regra atual. A sanção, aliás, não é nada leve. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que tanto quem dirigir sob influência de álcool quanto quem recusar-se a submeter ao bafômetro está cometendo infração gravíssima, com multa que pode chegar a quase R$ 3 mil.
Lei Seca
O Brasil ainda enfrenta números muito tristes em relação à violência no trânsito. O jornal Folha de São Paulo contou que, em 2020, foram registradas 32,7 mil mortes por acidentes de trânsito no país. Os dados são de um levantamento da BBC a partir do DataSUS (que reúne informações do SUS).
Diza Gonzaga disse à coluna que prefere chamar a Lei Seca de "Lei da Vida", porque os números mostram o resultado a favor da vida. Somente nos primeiros 30 dias da legislação em vigor, as internações nos prontos-socorros e pronto-atendimentos do país caíram mais de 40%.
Todos os 11 ministros foram a favor da tolerância zero com álcool na direção, da aplicação de sanções em multa e da suspensão do direito de dirigir por doze meses a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Também estava em julgamento a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais na zona rural, ponto que recebeu voto contra apenas do ministro Nunes Marques.
A Fundação Thiago Gonzaga, da qual Diza é presidente voluntária, era amicus curiae num dos processos e foi representada voluntariamente pelo advogado Luiz Maximiliano Telesca.
— É através da educação, da conscientização e de uma fiscalização eficiente que será possível avançar ainda mais na redução de mortes no trânsito. É preciso clamar pela vida. Urgentemente — comemorou Diza.
