O mais recente capítulo da queda de braço travada no Ministério Público Federal, envolvendo a Operação Lava-Jato, teve como vencedor nesta segunda-feira (3) o procurador Deltan Dallagnol e a equipe que compõe a força-tarefa em Curitiba. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte, derrubou decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Compartilhamento, aliás, defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Conforme revelou o repórter Rafael Moraes Moura, do Estadão, a decisão de Fachin possui efeitos retroativos, ou seja, a PGR não pode se debruçar sobre os dados já enviados.
O despacho é lido como vitória, ainda que momentânea, da equipe da Lava-Jato em Curitiba, que de todas as formas se posicionou contrária ao compartilhamento de dados sigilosos. A ação, patrocinada por Aras, foi lida como interferência direta por parte dos procuradores não somente do Paraná, mas também por integrantes de diferentes grupos especializados no combate à corrupção. Em linguagem simples, descreveram procuradores e técnicos à coluna, equivalia a ter acesso a investigações em curso, ou seja, controle sobre apurações em andamento pelo comando da PGR.
Com um ponto a mais: o sistema interno do MPF não é "auditável", ou seja, não deixa registros sobre quem acessou determinado documento. Na prática, equivaleria a uma porta aberta para interferências, sem digitais.
Próximos passos
A decisão de Fachin, relator da Lava-Jato no STF, contraria Toffoli e Aras e traz, certamente, mais combustível a uma disputa interna que já incendeia nos bastidores. Não à toa, o procurador-geral chegou a dizer que o trabalho dos procuradores de Curitiba configurava uma "caixa de segredos", ganhando apoio do establishment e de congressistas investigados em escândalos de corrupção.
Em tempo: presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu na esteira do combate à corrupção e chegou a nomear o ex-juiz federal Sergio Moro como seu ministro, segue sem dar um piu sobre a queda de braço, ainda que tenha sido recebido aos gritos de "fim da Lava Jato", no Piauí.
