A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) confirmou à coluna que ingressará com um mandado de segurança para tentar impedir a votação do projeto enviado pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) que trata sobre a previdência de servidores militares no Estado. O mandado deverá ser impetrado nesta terça-feira (14). A deputada sustenta que a proposta enviada em âmbito estadual desrespeita alíquotas impostas pela lei federal 13.954, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que reestruturou a carreira dos militares.
— Há um evidente vício formal, por isso apresentaremos mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça — explicou.
Se for aceito, a votação da proposta será suspensa. A mesma medida já havia sido utilizada por Luciana Genro quando da votação do projeto que aumentava alíquotas e mudava regras da previdência do Estado (o texto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa). Na ocasião, a decisão que barrou a votação foi tomada pelo desembargador Rui Portanova, também em um mandado de segurança impetrado pela parlamentar do PSOL. Após a suspensão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão e a liminar foi derrubada.
Ambos os textos integram o pacote do governador Eduardo Leite.
Pacote do funcionalismo
Das oito propostas apresentadas pelo governador Eduardo Leite, sete ainda não foram votadas. Em dezembro, foi aprovado — por 38 votos a 15 — o projeto de lei complementar que altera a previdência dos servidores civis do Estado. À coluna, o secretário da Fazenda de Leite, Marco Aurélio Cardoso, reiterou confiança quanto à aprovação das matérias que compõem o pacote do funcionalismo.
— Acho que todo mundo quer chegar no mesmo lugar, queremos virar a página dessa crise. E eu acho que enfrentar os problemas é uma coragem de todos os poderes. Tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, um perfil de coragem, de não fugir de temas difíceis, nem sempre simpáticos — afirmou Cardoso.
