Há poucos dias, entrevistamos no programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, que trouxe uma interpretação curiosa e legítima, sublinhe-se, sobre o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de continuar preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cabe aqui um esclarecimento: não é que Lula tenha apreço pela cela onde se encontra desde abril de 2018 por ter sido condenado no processo do triplex, na Operação Lava-Jato. É que o ex-presidente entende que o correto seria sua absolvição e não a progressão de regime defendida pelo Ministério Público Federal.
Nesta sexta-feira (18), segundo informou a colunista Monica Bergamo na Folha de São Paulo, a defesa do ex-presidente deverá apresentar oficialmente sua resposta à possibilidade de progredir para o regime semiaberto. E a informação é de que Lula não aceitará as condições, nem mesmo a possibilidade de ficar em casa tendo horário para voltar.
À Rádio Gaúcha, Zanin já havia explicado essa posição curiosa:
— Ele tem direito a se recusar a cumprir eventuais imposições do Estado para que ele possa progredir (de regime). Se por um lado existe o direito à progressão, ou para outros o dever à progressão, de outro lado, se houver a fixação de qualquer condição pelo Estado para essa progressão, aí cabe sim, decidir se (o condenado) aceita ou não estas condições. Se estas condições implicarem em qualquer tipo de ofensa à dignidade da pessoa, ela pode sim recusar. Entendo que é um direto — argumentou.
Zanin disse ainda que é desejo do ex-presidente deixar, sim, a prisão. Porém, afirmou que ele não pretende "barganhar" sua liberdade. O advogado voltou a afirmar que Lula "não praticou qualquer crime" e que o petista jamais deveria ter sido preso.
— O ex presidente quer sim sair da prisão. Aliás, ele jamais deveria ter sido colocado numa prisão, porque ele não praticou qualquer crime. Ele é vítima de um processo injusto, de uma condenação ilegal e, portanto, não reconhece a legitimidade deste processo — completou.
Há interpretações jurídicas diversas sobre se o condenado tem direito (ou dever) de deixar a prisão nesses casos. A decisão final será da juíza Carolina Lebbos, que substituiu o ministro de Bolsonaro Sergio Moro na Vara Federal de Curitiba.
