Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins afirmou nesta terça-feira (1º) que o cliente poderá se recusar a cumprir eventuais "imposições do Estado", caso haja fixação de condições que impliquem "ofensa à dignidade da pessoa".
A afirmação foi feita em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, e diz respeito à manifestação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) à juíza Carolina Lebbos, que pede que o petista passe a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado em duas instâncias no processo do triplex do Guarujá (SP).
— Ele tem direito a se recusar a cumprir eventuais imposições do Estado para que ele possa progredir (de regime). Se por um lado existe o direito à progressão, ou para outros o dever à progressão, de outro lado, se houver a fixação de qualquer condição pelo Estado para essa progressão, aí cabe sim, decidir se (o condenado) aceita ou não estas condições. Se estas condições implicarem em qualquer tipo de ofensa à dignidade da pessoa, ela pode sim recusar. Entendo que é um direto — afirmou.
Zanin disse que é desejo do ex-presidente deixar, sim, a prisão. Porém, afirmou que ele não pretende "barganhar" sua liberdade. O advogado voltou a afirmar que Lula "não praticou qualquer crime" e que o petista jamais deveria ter sido preso.
— O ex presidente quer sim sair da prisão. Aliás, ele jamais deveria ter sido colocado numa prisão, porque ele não praticou qualquer crime. Ele é vítima de um processo injusto, de uma condenação ilegal e, portanto, não reconhece a legitimidade deste processo. A posição que ele externou ontem (contrária ao pedido do MPF) é compatível com este cenário. Ele não quer barganhar a liberdade. Ele não quer ser obrigado a aceitar condições que o Estado pretenda colocar para que ele possa deixar a prisão. Ele quer ter a sua liberdade plena reconhecida — disse.
