A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou  nesta terça-feira (24)  projeto de lei para instituir, nas escolas estaduais gaúchas, um programa de conteúdos que tratem sobre a "posse responsável" de animais domésticos. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM). seguirá agora para uma comissão temática. 

Na prática, a intenção é fazer com que as escolas trabalhem, conforme suas realidades e demandas locais, ações que envolvam conhecimentos sobre cuidado com animais, prevenção de zoonoses, posse responsável de bichinhos de estimação, entre outros. O projeto também pretende conscientizar sobre o abandono de animais e a importância de reverter esse cenário.

Conforme a Organização Mundial da Saúde, existem mais de 20 milhões de animais abandonados no país. Em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a estimativa aponta para 500 mil cães e gatos nesta situação.

— Precisamos educar para diminuir esse número, por isso a importância de levar informações acerca do cuidado com animais e de uma posse responsável para dentro das escolas. A criança e o adolescente serão agentes transformadores e multiplicadores da noção de respeito pelos animais em suas famílias e comunidades — explicou Lorenzoni à coluna.

Conteúdo

O programa propõe abordagem dos seguintes temas:

- consentimento e aceitação do animal por parte dos membros da família;

- disponibilidade de tempo e de recursos financeiros para despesas com vacinação, vermífugos, antiparasitários, higiene, esterilização, atendimento veterinário, alimentação, abrigo, educação e atenção.

- conceito de 5 (cinco) liberdades:

a) livre de fome;

b) livre de desconforto;

c) dor doença-injúria;

d) liberdade de expressar comportamentos naturais; e

e) livre do medo e estresse.