Com uma crise acentuada sobre as finanças estaduais, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, também titular da secretaria de Segurança Pública, está otimista quanto à implementação de uma lei que poderá, segundo ele, trazer R$ 194 milhões às ações da pasta em 2019. O volume de recursos poderá ser atingido caso empresários façam adesão ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública.
A lei foi enviada à Assembleia pela gestão do ex-governador José Ivo Sartori no final do ano passado, inspirada em texto apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). O programa permite a empresas destinarem parte do pagamento de ICMS para a compra de equipamentos ao setor.
O valor projetado - R$ 194 milhões - é seis vezes maior do que o investido anualmente, em média, conforme o vice-governador. Atualmente, por conta das dificuldades financeiras, o Estado só consegue aplicar cerca de R$ 30 milhões anuais na área da segurança.
Vale ressaltar que este valor se refere somente a investimentos e não a outros gastos, como por exemplo, o volume de recursos destino ao pagamento de servidores .
— Esses R$ 194,7 milhões são uma possibilidade que temos, só com a lei de incentivo neste primeiro ano. No segundo ano, pode chegar a R$ 260 milhões. E isso talvez possa revolucionar a segurança pública no nosso Estado — afirmou o vice-governador, em conversa durante o programa Gaúcha Mais.
Pela lei, a empresa poderá deduzir até 5% do ICMS para comprar equipamentos aos órgãos de segurança pública. No caso de uma pessoa jurídica que tenha R$ 1 milhão de ICMS devido, a interessada no programa pagaria R$ 950 mil em impostos, enquanto os outros R$ 50 mil poderiam ser utilizados para a compra de materiais como viaturas, armamento, munição ou câmeras de vigilância.
A empresa também terá de doar outros 10% do valor deduzido. Para o mesmo exemplo, isso representaria uma doação de R$ 5 mil para o Fundo Comunitário da Segurança Pública.
Lei contou com votos até da oposição
À coluna, o deputado Ronaldo Santini (PTB), idealizador do texto que embasou a lei, lembrou que a aprovação da matéria uniu deputados de diferentes partidos, inclusive da oposição ao governo Sartori.
O PT, por exemplo, apoiou integralmente a medida — mesmo que suas emendas tenham sido descartadas pela base governista.
