O Rio Grande do Sul ganhou esta semana duas iniciativas para fazer frente à criminalidade, uma das maiores dores de cabeça do cidadão contemporâneo. Uma delas foi a instalação, na manhã desta quinta-feira (9), da Frente Parlamentar de Segurança Pública, na Assembleia Legislativa.
Iniciativa dos deputados Ronaldo Santini (PTB) e Any Ortiz (PPS), a mobilização dos parlamentares estaduais tem como um dos principais projetos a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Estado (PISEG), que deve ser votado na próxima terça-feira (14). Apoiada pelo governo do Estado e pela ONG Instituto Cultural Floresta, a proposta prevê que os empresários poderão destinar parte do ICMS devido para aquisição de armas e equipamentos de proteção aos operadores da Segurança Pública (policiais, agentes da lei em geral).
A proposta desperta polêmicas porque algumas pessoas enxergam intromissão excessiva da iniciativa privada em uma tarefa do poder público. Acontece que os governos estão falidos, dedicados a honrar a folha de pagamento e o custeio da máquina — quando conseguem. Mesmo que alguns empresários, ao doar viaturas e armas, esperem maior atenção do policiamento em regiões onde estão instalados, toda a sociedade lucra quando os agentes estão mais aparelhados e atuantes. E o resultado final reverte para a comunidade.
A outra iniciativa interessante da semana é uma proposta do ex-deputado Marcos Rolim, estudioso da Segurança Pública. Por meio da ONG Instituto Cidade Segura, ele convida os políticos a aprovarem lei que obriga o governo estadual a divulgar mensalmente relatórios estatísticos sobre temas variados da criminalidade, como mortes e punições de policiais ou mulheres vítimas de crimes. Hoje esses dados não são revelados e nem contabilizados de forma sistemática.
Tanto as ações da Frente Parlamentar como a da ONG Instituto Cidade Segura merecem apoio. A sociedade só tem a lucrar.
