O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, dividiu com a coluna um dos pontos que considera crucial dentro do pacote anticrime anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro. Deltan, que atuou em sintonia com Moro em uma série de processos da operação, chamou a atenção para a mudança nas regras sobre a prescrição de crimes.
O ponto é crucial, avalia Dallagnol, porque os processos envolvendo políticos no Brasil costumam se arrastar por anos e até mesmo décadas na justiça. Na avaliação do procurador, o pacote de Moro fecha uma das "grandes portas da impunidade" no país, ao modificar as leis que tratam sobre os prazos que determinam a prescrição.
Não à toa, o Congresso já começa a se movimentar no sentido de se "blindar" do texto levado hoje ao Parlamento pelo ex-magistrado. Outra preocupação dos congressistas, cabe salientar, é quanto a casos de caixa 2 anteriores à nova lei.
— A prescrição nada mais é do que o cancelamento do caso criminal porque ele demorou muito tempo tramitando na Justiça. E os nossos casos criminais demoram mais de décadas quando envolvem pessoas poderosas. (...) De nada adianta termos penas altas, se elas não forem cumpridas — avaliou.
Deltan lembrou que o projeto apresentado por Moro altera as regras para a prescrição de crimes no sentido de que as pessoas que cometeram delitos não saiam impunes, sem "nenhuma penalidade".
Em linhas gerais, o procurador também elencou três direções nas quais o projeto anticrime de Moro aponta: a garantia maior efetividade da Justiça, o endurecimento do tratamento criminal para pessoas que integram organizações criminosas (e também o fato de dar proteção jurídica às autoridades que enfrentam essas organizações) e ainda uma melhora nos instrumentos de investigação.
O coordenador da Força Tarefa lembrou, a respeito dos crimes de corrupção e peculato, que o criminoso terá que começar a cumprir a pena em regime fechado. E afirma que isso ajuda a modificar um pensamento recorrente no cenário brasileiro de que o crime político compense.
— O diagnóstico da realidade é esse: de um sistema que faz com que o crime do colarinho branco compense — observou.