Um projeto de lei incluído na lista de pauta de 'Discussão Preliminar' desta quarta-feira (21) chamou a atenção dos presentes na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A proposta é criar a Voz do Brasil Animal. A atração seria apresentada durante o noticiário da Voz do Brasil, que é veiculada no rádio de segunda a sexta-feira, em todo o Brasil.
O autor da proposta é o vereador Rodrigo Maroni (Podemos).
O projeto já recebeu um parecer prévio contrário, por parte da Procuradoria-Geral da Câmara. No documento, o procurador-geral Fábio Nyland argumenta que 'lei municipal não pode determinar a inserção de qualquer conteúdo no referido noticiário, sob pena de violação do princípio federativo'.
Além deste vício, o procurador aponta violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes a respeito do ponto que determina que 'A Voz do Brasil Animal' seja responsabilidade do município.
Não há previsão de data para votação.
