Entra em vigor hoje, depois de cinco anos de discussões, o tão falado - para o bem e para o mal - regime de recuperação fiscal do Estado. Até 31 de dezembro de 2030, se nada mudar, seremos testemunhas de algo que, no passado, soaria improvável e até impossível: após décadas cobrindo rombos nas contas públicas, os próximos dois governos serão obrigados a manter o equilíbrio conquistado a duras penas e a agir com responsabilidade.
Isso não significa que será proibido dar aumento salarial aos servidores, contratar novos quadros ou ampliar investimentos. Qualquer uma das medidas poderá ser adotada, desde que o inquilino do Palácio Piratini aponte de onde virá o dinheiro e não estoure o teto de gastos (equivalente ao orçamento do ano anterior, mais a inflação). Soa simplista, eu sei. Nada é tão fácil quanto parece e sempre há um outro lado.
Será preciso cumprir metas, controlar despesas, torcer para que o cenário econômico ajude e chegar a 2030 com capacidade para arcar com as parcelas integrais da (injusta, é verdade) dívida com a União. Se vai dar certo, não sei, mas nada é imutável.
Sempre será possível rever o plano, que já vem sendo acompanhado de perto por um conselho de supervisão externo, a quem caberá avaliar o cumprimento das regras. Esse conselho é formado por representantes da Secretaria da Fazenda (Paolo Martinez), do Ministério da Economia (Sarah Andreozzi) e do Tribunal de Contas da União (Paulo Roberto Pereira).
Auditor fiscal, Martinez tem 45 anos e ingressou no Estado via concurso público em 2010. Será dele a voz gaúcha no órgão supervisor. E ele está otimista.
— É claro que será preciso comprometimento de quem estiver no governo, mas não existe nada no plano que seja infactível — resume o auditor.
