Está chegando ao fim o prazo para que municípios e Estados criem planos de previdência complementar para os servidores. O governo gaúcho já adota a medida desde 2016, com o RS-Prev, mas, entre as prefeituras, bater a meta é um desafio.
O tema merece atenção, porque as gestões que desrespeitarem a norma - definida na reforma da Previdência, em 2019 - poderão perder verbas federais. Além disso, a aposentadoria complementar é uma forma de conter déficits e garantir sustentabilidade ao sistema.
A modalidade atende aos servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 7.087,22). Eles passam a contribuir à parte para ampliar o benefício, reduzindo a carga sobre as contas públicas. Na prática, sobra mais dinheiro para áreas como saúde, segurança e educação.
Até janeiro, segundo dados do governo federal, 195 (59%) das 330 prefeituras gaúchas com regimes próprios haviam aprovado leis instituindo a medida. O prazo derradeiro se esgota em 31 de março.
Diretor da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Rodrigo Sisnandes Pereira prevê uma corrida contra o tempo nas próximas semanas.
— Inicialmente, havia um prazo de dois anos para a adequação, mas houve uma eleição municipal no meio, que acabou atrasando as coisas. Depois, a data foi prorrogada, mas a gente percebe que muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o assunto e enfrentam dificuldades — alerta Pereira, presidente da Fundação Família Previdência (FFP)
