Após o anúncio da maior rodada de negociações de precatórios da história do Rio Grande do Sul, que terá início no próximo dia 4 de fevereiro, um novo tipo de golpe ganha terreno e preocupa as autoridades.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alerta: pessoas mal-intencionadas estão apresentando documentos falsos, via aplicativos de mensagem e redes sociais, para tentar tirar vantagens de precatoristas.
Funciona assim: os golpistas mostram documentos supostamente firmados por advogados e procuradores e comunicam a “liberação antecipada” de algum alvará - desde que a vítima deposite valores de taxas inexistentes ou de custas processuais irregulares.
O que fazer
A PGE pede aos credores para que fiquem atentos e não caiam na conversa dos criminosos. Todas as informações oficiais envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios são publicadas no site da instituição, e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento.
A orientação é para que os precatoristas contatem seus advogados, e sobretudo, não prestem quaisquer informações de forma virtual. Em caso de dúvidas, ligue para (51) 3288-1780 ou envie mensagem de WhatsApp para (51) 98416-7274.
Sobre a 8ª rodada de negociações
- Foram convocados os donos de todos os 65.614 títulos pendentes de pagamento no RS, conforme edital já publicado
- Os credores terão entre os dias 4 de fevereiro e 11 de março para manifestar interesse em conciliar
- Quem não quiser o acordo, que envolve deságio de 40% no pagamento, permanecerá na fila para quitação integral, pela ordem cronológica
- São contemplados não apenas os precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
- Os credores que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado pelo Estado no dia 24 de janeiro (confira clicando neste link), manifestando seu interesse segundo as regras de cada tribunal
- Após análise dos créditos de precatórios, havendo regularidade, a PGE enviará proposta ao credor, que tem um prazo de 10 dias úteis para aceitá-la ou recusá-la
- Credores podem tirar dúvidas enviando mensagem de texto pelo WhatsApp: (51) 98416-7274 (número exclusivo para os precatoristas)
