O juiz da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, José Ricardo Pereira, negou pedido da prefeitura de Porto Alegre, que queria que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) assumisse, com urgência, a responsábilidade pela casa de bombas de responsabilidade da Trensurb. A administração municipal pretendia assegurar a eficiência na drenagem urbana e prevenir novos alagamentos que vêm afetando a região.
O magistrado entendeu que o procedimento mais adequado é a tramitação do pedido em uma ação civil pública. Segundo Pereira, dessa forma será possível analisar o caso, que ele entendeu como complexo.
"Com efeito, é nessa sede processual que poderá melhor se desenvolver a lide complexa que se apresenta, mediante realização de estudos técnicos necessários ao deslinde do feito; a prova processual pertinente, bem ainda eventual modulação de ações das partes envolvidas - entes públicos que possuam sua atuação modulada por normas administrativas -, bem como se apresenta viável a colmatação das obrigações destes, na via de eventual Termo de Ajuste de Condutas, de modo que não haja lacunas, nem superposições, na tutela de interesses transindividuais e coletivos", diz a decisão do juiz.
Apesar da manifestação, Pereira justifica ter encontrado elementos que podem justificar o controle da casa de bomba ao Dmae. Ele solicitou que o Ministério Público Federal seja cadastrado na ação.
"As provas até o momento apresentadas deixam claro que o exercício da administração/operação da Casa de Bombas sob responsabilidade da Trensurb, ainda que esta não possa ser responsabilizada pela catástrofe que atingiu esta capital, certamente contribuiu, com suas ações, para dificultar que se resolvessem os problemas resultantes no menor tempo possível, afetando não só o transporte ferroviário, bem como todo o entorno", destaca o magistrado.
O Dmae alegou que somente em outubro, cinco meses após o alagamento, teve autorização da Trensurb para entrar na casa de bombas. Nesta vistoria, o órgão municipal alega ter encontrado uma comporta fechada. Quando ela foi consertada e aberta, a água acumulada na Avenida Voluntários da Pátria escoou de maneira "imediata e rápida".
Já a Trensurb alegou que a estrutura não poderia ser cedida, uma vez que faz parte do sistema que drena a água dos trilhos. Além disso, a empresa está inserida no Programa Nacional de Desestatização, o que impede transferência de seus ativos. Também destacou que transferências de bens da empresa a Estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral poderiam configurar infrações com a legislação vigente.
— A decisão foi boa para o município porque reconhece a responsabilidade da Trensurb na manutenção e funcionamento daquela casa de bombas, que é importante não somente para os trilhos, mas para todo o sistema, inclusive rodoviário e de drenagem do município — destaca o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
A casa de bombas foi instalada em 1984 pela Trensurb para escoamento das águas pluviais da linha de trem, conforme projeto. Porém, ela acaba auxiliando na região quando a Rua Voluntários da Pátria e Avenida Sertório alagam. O sistema de escoamento da água parou de funcionar na enchente e foi retomado algumas semanas depois.
