Uma década depois da realização de cinco jogos pela Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre, o processo que apura quem deve pagar pelas estruturas temporárias montadas no entorno do estádio Beira-Rio passou a ter um novo réu. Por decisão da juíza Josiane Caleffi Estivalet, o Comitê Organizador Brasileiro (COB) foi incluído no polo passivo da ação.
Esse era um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) já que no processo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o COB contestou a ação, como representante da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Ainda não há data prevista para o julgamento do caso.
O processo ainda tem o Internacional e a Fifa como réus. O governo do Estado e o MP-RS são os proponentes da ação.
Apesar de ser ré, a Fifa sequer foi citada, ou seja, ainda não sabe que está sendo denunciada. No curso do processo, o MP-RS requereu a suspensão da ação para avaliar a constitucionalidade da lei estadual que concedeu incentivos fiscais às empresas que custeassem as estruturas temporárias do Beira-Rio.
Em 2022, o MP-RS reviu a avaliação, e requereu a citação do COB. Meses depois, o 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o cumprimento da ordem de citação do comitê brasileiro.
Jogos no Beira-Rio
Para poder aprovar a realização de cinco jogos do Mundial na Capital, a Fifa exigiu a instalação de equipamentos e serviços no entorno do local das partidas. Os gastos foram assumidos pelo governo do Estado. O investimento envolvia a montagem de tendas, cabeamento para TV, contêineres e aparelhos de ar-condicionado, pufes, sofás, carrinhos para coletar lixo e relógios digitais de parede.
Em 2016, o MP-RS ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Inter pedindo o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 22,12 milhões. Na ocasião, os promotores ressaltaram que tanto o contrato quanto seu aditivo foram firmados unicamente entre as duas partes - Inter e Fifa.
No entendimento do MP-RS, as circunstâncias da assinatura evidenciaram prática de abuso de direito pela Fifa, já que, além da exigência de reformas e construções de estádios no Brasil, a entidade exigiu de forma autoritária que os estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias. Dessa forma, cabia à Fifa bancar as intervenções, caso o Inter não o fizesse, e depois buscasse o ressarcimento.
