O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Inter pedindo o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 22,128 milhões referentes aos gastos com estruturas temporárias no Estádio Beira-Rio, durante a Copa do Mundo de 2014. As informações são da Rádio Gaúcha.
Na ação, os promotores de Justiça ressaltam que tanto o contrato de estádio quanto seu aditivo foram firmados unicamente entre as duas partes. No entendimento do MP, as circunstâncias da assinatura evidenciam a prática de abuso de direito pela Fifa, já que, além da exigência de reformas e construções de estádios no Brasil, a entidade exigiu de forma autoritária que os estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias.
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– Ainda assim, mesmo não sendo do poder público a obrigação, tanto Fifa quanto Internacional se negaram a tanto, obrigando o Estado a assumir o encargo sob pena de dano irreparável, consistente na não realização dos jogos em Porto Alegre – diz a ação.
Pelo contrato assinado entre as duas partes, cabia à Fifa bancar as estruturas temporárias, caso o Inter não o fizesse, e depois buscar o ressarcimento.
– Mas, ao contrário de cumprir com o próprio contrato que firmou com o Internacional, preferiu a Fifa omitir-se e chantagear o Poder Público do Rio Grande do Sul com a retirada dos jogos daqui e seu repasse para outra praça – destacam os promotores de Justiça.
A direção do Inter afirmou não ter sido notificada judicialmente da ação do MP e destacou que o departamento jurídico vai analisar a situação e fazer as considerações cabíveis assim que receber a notificação.
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*RÁDIO GAÚCHA
