Durante o período de enchente no Rio Grande do Sul, que mobilizou uma onda de doações do Brasil, seis caminhões foram autuados trazendo doações para os gaúchos. As notificações por excesso de carga ocorreram no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC) durante o mês de maio.
Numa primeira manifestação sobre os casos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a dizer que apenas um motorista havia sido abordado. Porém, posteriormente, a autarquia reconheceu que mais autuações ocorreram.
"Foram seis casos isolados de autuação por excesso de peso, os quais não resultaram em multas, sendo devidamente anulados. Na ocasião, os veículos foram liberados para continuar até seus destinos finais após a constatação de que transportavam doações", manifestou a autarquia em nota.
Procedimento
Depois de identificada a situação, que estava burocratizando a remessa de mantimentos para o Estado, a ANTT publicou uma portaria oficializando as medidas de fiscalização e regulação em apoio ao Rio Grande do Sul. O objetivo foi aumentar a agilidade sobre o acesso à ajuda humanitária para a população afetada.
Dentre algumas medidas, foi anunciado que os veículos de ajuda humanitária estariam dispensados de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas. Os veículos oficiais em atuação de ajuda, durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, também seriam dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas. Já os demais veículos de carga passariamm pelo procedimento padrão.
O que é a ANTT
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia que faz a fiscalização de rodovias federais concedidas para a iniciativa privada. Também faz o monitoramento dos serviços de transporte de ônibus interestadual e internacional.
Como é uma agência reguladora, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem autonomia própria. Seus principais diretores são nomeados pelo governo federal, com sabatina feita pelo Congresso Nacional. O período de atuação é por tempo determinado - 5 anos. O atual diretor-geral assumiu em 2021.
