Seis caminhões foram multados trazendo doações para o Rio Grande do Sul. As notificações por excesso de carga ocorreram no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC).
Anteriormente, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) havia confirmado apenas um caso, ocorrido com uma equipe da Defesa Civil de Florianópolis. O diretor-geral da autarquia, Rafael Vitale, garante que as autuações serão anuladas.
- Todos esses casos, foram seis, (os caminhões) seguiram suas viagens sem retenção na balança ao constatarmos que eram doações - informa Vitale.
Procedimento
Nesta quarta-feira (8), uma portaria oficializou as medidas de fiscalização e regulação em apoio ao Rio Grande do Sul. A intenção é aumentar a agilidade sobre o acesso à ajuda humanitária para a população afetada no Estado.
Dentre algumas medidas, foi anunciado que os veículos de ajuda humanitária estarão dispensados de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas. Os veículos oficiais em atuação de ajuda, durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, também serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas. Já os demais veículos de carga passam pelo procedimento padrão.
O que é a ANTT
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia que faz a fiscalização de rodovias federais concedidas para a iniciativa privada. Também faz o monitoramento dos serviços de transporte de ônibus interestadual e internacional.
Como é uma agência reguladora, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem autonomia própria. Seus principais diretores são nomeados pelo governo federal, com sabatina feita pelo Congresso Nacional. O período de atuação é por tempo determinado - 5 anos. O atual diretor-geral assumiu em 2021.
