Um caminhão que trazia mantimentos de Florianópolis para o Rio Grande do sul foi multado por excesso de peso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na segunda-feira (6). O caso ocorreu à noite no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC) e foi flagrado por reportagem do SBT.
Em uma primeira nota divulgada sobre o assunto, a agência informou que não estava retendo veículos de carga com donativos. E informou que, caso fossem realizadas "autuações para situações emergenciais", providências necessárias para anular as penalidades seriam tomadas.
Em mensagem repassada na terça-feira (7) sobre o caso para integrantes da ANTT, o diretor-geral da agência, Rafael Vitale, reafirmou que veículos com donativos não estão sendo multados. Ele pediu que essa mensagem fosse repassada. Porém, ele reconheceu que a abordagem ocorreu.
"Importante ainda dizer que esse caso da reportagem aconteceu ontem, segunda-feira 06/5 à noite, um caso isolado e que não se repetiu pois já orientamos todos os fiscais e operadores de balança", informou Vitale em mensagem a qual a coluna teve acesso.
Numa segunda atualização sobre o caso, a ANTT, reforçou que não faz retenção de veículos, mas não citou mais os casos de multas. Esclareceu também que está empenhada na "facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul".
Procedimento
Caminhões com doações, que trafegam pelas balanças, passam por procedimento simplificado de verificação de documentos básicos, como CNH. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Já os demais veículos de carga passam pelo procedimento padrão.
Nesta quarta-feira (8), uma portaria oficializou as medidas de fiscalização e regulação em apoio ao Rio Grande do Sul. A intenção é aumentar a agilidade sobre o acesso à ajuda humanitária para a população afetada no Estado.
Dentre algumas medidas, foi anunciado que os veículos de ajuda humanitária estarão dispensados de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas. Os veículos oficiais em atuação de ajuda, durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, também serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
O que é a ANTT
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia que faz a fiscalização de rodovias federais concedidas para a iniciativa privada. Também faz o monitoramento dos serviços de transporte de ônibus interestadual e internacional.
Como é uma agência reguladora, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem autonomia própria. Seus principais diretores são nomeados pelo governo federal, com sabatina feita pelo Congresso Nacional. O período de atuação é por tempo determinado - 5 anos. O atual diretor-geral assumiu em 2021.
