Multas cobradas de empresas que administram rodovias pedagiadas passarão a ser revertidas em obras para o próprio contrato. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou um programa que pretende redirecionar aproximadamente R$ 1 bilhão para intervenções não previstas em estradas federais administradas pela iniciativa privada.
Termos de Ajuste de Conduta (Tac) precisarão ser firmados. As empresas necessitarão apresentar uma lista de novas obras ou serviços nas rodovias. Depois que a relação for aprovada, as melhorias precisarão ser realizadas no prazo de até quatro anos.
Cinco empresas negociam com a ANTT. Do Rio Grande do Sul aparece a Ecosul, empresa que administra cinco praças de pedágio entre a BR-116 e a BR-392.
Segundo a autarquia, a concessionária já recebeu 23 multas, totalizando um valor de R$ 320,1 mil. Este montante já foi pago. Porém, uma nova negociação está ocorrendo que pode envolver o retorno de R$ 5 milhões em obras previstas para as duas rodovias do polo rodoviário de Pelotas.
"Há um encaminhamento nesse sentido. O Tac está em análise para uma possível assinatura entre a Ecosul e a ANTT, em breve, e deverá envolver quase R$ 5 milhões em obras. Assim que o assunto avançar, poderemos detalhar quais são as obras previstas para as BRs 116 e 392, no Polo Rodoviário Pelotas", informa a Ecosul.
Antes dessa proposta, os valores pagos acabavam sendo direcionados para o caixa único do governo federal. A ANTT promete divulgar o cronograma de andamento das obras aprovadas e mantê-lo atualizado em seu site.
