A polêmica relação contratual envolvendo o Grêmio, a OAS, o Ministério Público e a Prefeitura de Porto Alegre passou o Mampituba. O caso referente às obras do entorno da Arena será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público ingressou com recurso especial. O órgão pede que as melhorias previstas na região dos bairros Farrapos e Humaitá sejam tiradas do final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da OAS, homologado pela Justiça do Estado de São Paulo em 2015.
Na noite de quarta-feira (24), o procurador-geral do Município (PGM), Roberto Silva da Rocha, e os promotores de Justiça Fabiano Dallazen e Ricardo Schinestsck estiveram reunidos, em Brasília, com o ministro relator do recurso especial, Raul Araújo.
- Foi um esforço de sensibilização do juiz sobre o caso e a grave situação em que ainda se encontra todo o entorno do estádio, em virtude do não cumprimento das obrigações por parte da OAS, que está em recuperação judicial, e da falta de efetividade do acordo judicial firmado no ano passado, que envolve a concretização da aquisição da Arena pelo Grêmio, o que acabou não se concretizando. Entendemos que o recurso especial está pronto para ir a julgamento -, informou o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, após a audiência.
Em 2015, a prefeitura já havia solicitado à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da OAS. Dessa forma, as intervenções não se sujeitariam aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi favorável, mas revertida posteriormente.
O prefeito decidiu enfrentar o assunto, que estava estagnado. Sebastião Melo reclama da atual situação do estádio Olímpico.
Enquanto isso, aqui no Rio Grande do Sul, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deu prazo de dez dias para que os envolvidos na tentativa de acordo se manifestem. O juiz Eugênio Couto Terra quer saber como está o processo de aquisição da Arena pelo Grêmio. Também quer saber se a primeira obra do entorno, firmada no acordo de abril de 2021, foi, de fato, concluída.
O juiz avaliou, inclusive, que não há mais necessidade de se manter o sigilo imposto no processo. O magistrado aguardará manifestação dos envolvidos que queiram contestar essa decisão.
