Não é só em Porto Alegre que empresas de ônibus e governo discutem forma de amenizar os prejuízos que o sistema de transporte público vem enfrentando. A pandemia só potencializou uma crise que já se demonstrava.
Nove empresas que fazem o transporte de passageiros até Porto Alegre contabilizam perda de passageiros. Segundo dados do Consórcio Gestor da Bilhetagem Metropolitana (CGBM), que representa estas empresas, houve uma queda de 81 milhões de passageiros em 2019 para pouco mais de 43 milhões em 2020.
Além disso, a imposição das bandeiras do mapa do distanciamento controlado, que limita a lotação do veículos, e o aumento do valor do diesel, também agravou o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O CGBM destaca que o prejuízo para o período de março a dezembro do ano passado foi de R$ 85 milhões. Outros R$ 15 milhões foram contabilizados nos primeiros meses de 2021.
No ano passado, o reajuste concedido, que só foi aplicado em janeiro de 2021, foi de 2,664%. Segundo as empresas, este percentual nem de longe conseguiu reparar as perdas.
- As consequências desse desequilíbrio são uma expressiva descapitalização dos operadores (empresas), que não estão conseguindo honrar todos os compromissos, tendo que fazer escolhas diárias do que pagar, priorizando os salários e o diesel, pois trabalhadores e combustíveis são os principais insumos da atividade de transporte - relata o diretor superintendente do CGBM, Erico Michels.
Dessa forma, se nada for feito, o próximo reajuste, que ocorrerá em junho, elevará consideravelmente o preço da passagem, o que poderá agravar ainda mais a queda de passageiros transportados. Também está previsto para este ano a revisão da tarifa, que ocorre a cada cinco anos.
Ou seja, haverá dois reajustes previstos para 2021. A projeção no cenário atual prevê aumento superior a 10% no valor das tarifas atuais.
Preocupadas com isso, as empresas buscaram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado. Nele participam também, além de representantes do judiciário, e integrantes da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Secretaria Estadual de Apoio e Articulação dos Municípios e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O primeiro encontro foi realizado em fevereiro.
O objetivo desta mediação é buscar a recomposição de perdas entre 2020 e 2021 e formas de enfrentar o déficit diante das restrições que permanecem. As empresas envolvidas no processo são: Central, Vicasa, Sogil, Soul, Viamão, Itapuã, Transcal e Consórcio Metropolitano de Transportes, que atendem as cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Guaíba, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia e Viamão.
Algumas sugestões discutidas são isenção do ICMS de 2,4% sobre o faturamento, isenção da taxa de regulação de 0,91% sobre o faturamento, e isenção de ICMS sobre o óleo diesel. De acordo com o CGBM, se as três proposições fossem implementadas, o aporte mensal para compensar o desequilíbrio, necessário para janeiro de 2021, cairia de R$ 6,13 milhões para R$ 4,59 milhões.
- A mediação busca indenização do valor que as empresas tiveram que suportar este déficit para manter a prestação do serviço público essencial de transporte coletivo metropolitano ao longo do ano passado, durante o período da pandemia da Covid-19 que começou ano passado, bem como buscar formas de enfrentar o déficit que segue ocorrendo ao longo desse ano, pois ainda se está longe do retorno à normalidade - informa Darci N Rebelo Jr, assessor jurídico do CGBM e encarregado da mediação junto ao Cejusc.
