Está saindo do forno a primeira licitação da Estação Rodoviária de Porto Alegre. As secretarias do governo do Estado montam o edital que divulgará as regras do leilão.
Recentemente, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Tribunal da Conta do Estado (TCE) fizeram suas recomendações ao processo. As ponderações estão sendo analisadas. Depois de concluída essa etapa, os órgãos regulador e fiscalizador voltarão a ser consultados.
Após essa última etapa o aviso de licitação é publicado. Há expectativa dentro do governo que a disputa possa ainda ser realizada em 2020. O prazo mínimo para apresentação de proposta em concorrência é de 45 dias.
Porém, a crise no setor de transporte de passageiros pode atrapalhar as intenções do governo. As empresas têm acumulado prejuízos com a diminuição no número de passageiros. Especialistas avaliam que um edital montado com base no número de passageiros transportados pode afugentar interessados.
- A pandemia não estava no horizonte. Então, isso tem potencial para alterar os rumos do processo licitatório. O que não quer dizer que não seja atrativo. Passando a pandemia, recuperando a movimentação do transporte, temos condições que o novo concessionário consiga recuperar todo o investimento que teve com folga - destaca o titular da Diretoria de Transportes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann.
Investimento milionário
O valor a ser aplicado pelo vencedor da concorrência, que era de R$ 76,7 milhões até o ano passado, será de R$ 87,4 milhões - agora incluindo as intervenções exigidas pela Prefeitura de Porto Alegre no entorno - ao longo de 25 anos de concessão, com a expectativa de que 70% das alterações sejam realizadas nos primeiros três anos do contrato.
Histórico de espera
Durante o governo de Tarso Genro - em julho de 2014 -, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no contrato com a empresa Veppo, que administra o local há quase 80 anos. Na ocasião, se chegou a ser determinado um prazo de seis meses para que o Daer apresentasse um plano de regularização que envolvia a licitação dos serviços da Estação Rodoviária.
A Diretoria de Transportes do Daer aguardava a definição do que seria licitado, se apenas a concessão do serviço da Rodoviária ou se incluiria também a administração do terminal, locação das lojas e concessão da venda de passagens.
O estudo que embasou a licitação foi feito pelo consórcio de empresas KPMG / Manesco / Planos durante a gestão do governador José Ivo Sartori. Em abril de 2019, quando uma audiência pública para discutir o tema foi realizada, a previsão do Palácio Piratini era ver o edital na rua em setembro.
