O edital que prevê a concessão da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria, para a iniciativa privada está sendo concluído. Pela projeção atual, os cinco pedágios que existirão ao longo de 204 quilômetros custarão, cada um, R$ 7,40 para carros.
Quando todos os pontos de cobrança estiverem em vigor, o motorista que se deslocar entre Porto Alegre e Santa Maria vai gastar R$ 83,20, na ida e na volta, se levarmos em consideração também o pedágio de Montenegro, localizado na BR-386.
Até a publicação do edital há possibilidade deste valor ainda sofrer alguma alteração. E, quando o leilão for realizado - a data estimada é 18 de dezembro - a expectativa é que a disputa force um deságio superior a 20% da tarifa, o que poderia reduzir o valor para menos de R$ 6,00.
Se isso ocorrer, o valor para transitar pelas duas cidades, usando a RS-287, custaria R$ 69,2. Como forma de comparação, o grupo CCR, quando venceu os leilões para administrar quatro rodovias federais gaúchas e o trecho mais ao sul da BR-101 catarinense ganhou com deságio de 62% e 40%, respectivamente.
O edital deve ser publicado até 19 de setembro. Os detalhes estão sendo definidos Secretaria Extraordinária de Parcerias e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente, os técnicos estão incorporando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
O contrato terá duração de 30 anos. O investimento privado gira em torno de R$ 2,70 bilhões. A empresa vencedora ficará responsável por fazer a recuperação, duplicação e manutenção da rodovia no trecho estipulado. Ela será remunerada com a arrecadação que virá das cinco praças de pedágio, três delas que serão construídas.
A RS-287 é administrada atualmente pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os motoristas reclamam da situação atual da estrada. Buracos e deformações no asfalto são as principais queixas.
Das obrigações, o vencedor terá que duplicar os trechos urbanos no terceiro e no quarto anos de contrato. Os demais pontos, entre Tabaí e Santa Cruz do Sul, deverão ser duplicados até o sexto ano. De Santa Cruz do Sul a Novos Cabrais, as obras deverão ocorrer até o nono ano de contrato.
Entre o terceiro e quinto anos, a rodovia já terá 7 quilômetros de faixa extra entre Novos Cabrais e Santa Maria. A faixa extra é semelhante à utilizada na RS-040, em Viamão.
Já a duplicação até Santa Maria está prevista para ocorrer entre o décimo nono e vigésimo primeiro ano de contrato. A obra poderá ser antecipada se a média de veículos na rodovia atingir o movimento atual de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Quando isso ocorrer, a duplicação será realizada imediatamente.
As cidades onde estarão localizadas as novas praças de pedágio não foram alteradas. A única modificação foi em relação ao local da cobrança em Paraíso do Sul. A mudança atendeu um pedido da prefeitura. O ponto foi transferido oito quilômetros em direção a Candelária. Com isso, a praça ficou mais distante do trecho urbano do município.
No início do contrato, a cobrança ocorrerá nos pedágios existentes, em Candelária e Venâncio Aires. As outras três - em Bom Retiro do Sul, Paraíso do Sul e Silveira Martins - só entram em funcionamento depois de que todos os 204 quilômetros de pista existente sejam recuperados. Pela previsão do edital, a restauração está marcada para ocorrer nos primeiros 12 meses do contrato.
Das obras de arte previstas na duplicação a mais importante é a ponte do Rio Taquari. Uma nova estrutura, de quase 600 metros será construída. E a atual passará por revitalização integral.
