Um ano e três meses depois de ter anunciado que queria o fim dos radares nas rodovias federais, o presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu colocar em prática suas intenções. A última tentativa foi frustrada na semana passada.
O Ministério da Infraestrutura havia anunciado que ocorreria uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para avaliar as possíveis alterações. O encontro deveria ter sido realizado em fevereiro, mas foi cancelado sem explicações. O mesmo ocorreu na última ocasião.
Não há informação de quando haverá novo encontro. Um estudo já foi realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta precisaria passar por avaliação das câmaras temáticas de esforço legal e de engenharia, ambas do Contran. Porém, os resultados deste estudo ainda não foram revelados.
Se aprovada, a resolução servirá de base para a conduta que deverá ser adotada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o uso dos radares móveis. Também deverá nortear as instalações dos controladores fixos de velocidade, os chamados pardais. Por enquanto, a instalação dos controladores de velocidade segue resolução do Contran, de 2011, que abordam os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de veículos.
Em agosto do ano passado, inclusive, Bolsonaro chegou a dizer que acabaria "com essa roubalheira". No mesmo mês chegou a conseguir a suspensão dos radares usados pela PRF.
Na ocasião, Bolsonaro orientava o Ministério da Infraestrutura a "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade" nas rodovias federais do Brasil. O presidente pediu uma reavaliação da regulamentação dos "procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro determinou que os policiais suspendessem o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Em dezembro, porém, a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltasse a utilizar radares móveis nas rodovias federais. Oito meses antes, a Justiça Federal de Brasília também já havia dado ordem para a manutenção dos pardais nas rodovias contrariando vontade do governo de manter os controladores desligados.
