Passou longe dos planos do governo do Estado o número de licitações que seria lançado até o fim do ano passado. Em junho, a previsão do Palácio Piratini era que 200 editais para contratar os administradores de estações e agências rodoviárias do interior gaúcho estariam na rua.
Desse total, 75 editais serão lançados para renovação das concessões e reabertura de estações rodoviárias. Destes, porém, apenas 37 disputas foram realizadas. Em cinco delas já há empresa vencedora encaminhada para contratação: Taquara, Rio Pardo, Arroio do Meio, Arroio Grande e Restinga Seca. As concessões das rodoviárias serão válidas por 25 anos.
Até o fim da primeira semana deste ano, 11 editais estavam em andamento, em fases diversas, aguardando os prazos legais para conclusão. Outros 28 aguardam publicação.
A realização destas contratações é uma iniciativa que está entre as prioridades do Mapa Estratégico do governo para a qualificação da infraestrutura de transportes no Rio Grande do Sul.
Em municípios que não serão contemplados com estações, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) abrirá 135 agências rodoviárias. Elas funcionarão em estabelecimentos comerciais – como lojas, lotéricas ou farmácias – e oferecerão os serviços de compra de passagens e despacho de encomendas.
A licitação para escolha destas agências ainda não ocorreu. Os editais estão sendo elaborados pelo Daer. A demora se deve, em parte, pela extensa análise jurídica que estas contratações estão sendo submetidos.
- O edital padrão ainda está sob discussão do ponto de vista jurídico e do contrato, tentando formatar de maneira bem mais enxuta. É algo até singelo, mas que por causa da demanda enorme que temos ainda não foi possível encerrar - informa o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Roberto Lindemann Hagemann, que tem a responsabilidade de cuidar de 1,4 mil linhas, distribuídas em mais de oito mil horários, que transportam aproximadamente 20 milhões de pessoas por ano.
Porto Alegre
O edital da primeira licitação da estação rodoviária de Porto Alegre também está no bolo. Em abril de 2019, quando uma audiência pública para discutir o tema foi realizada, a previsão do Palácio Piratini era ver o edital na rua em setembro.
Atualmente, o processo está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Se houver contestação da documentação, o material precisará retornar para adaptação do governo.
O estudo realizado até aqui prevê investimento de R$ 76,7 milhões em obras e aproximadamente R$ 460 milhões em despesas operacionais no terminal durante 25 anos de contrato. Só nos primeiros três anos de concessão, a intenção é que sejam realizadas 70% das melhorias previstas.
