A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) definiu a data do retorno do pagamento do pedágio da RS-130, em Encantado. A medida atende decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tarifa recomeçará a ser paga a partir da 0h de quarta-feira (11). O valor passará de R$ 7 para R$ 5,20. Essa redução também foi determinada pela Justiça.
Na quinta-feira (5), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, atendeu pedido do governo gaúcho e valerá até o trânsito em julgado da ação civil pública originária.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) havia ajuizado ação civil pública contra Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) alegando má qualidade no material empregado nos reparos e falta de sinalização, o que não se configuraria como contrapartida às tarifas cobradas, gerando reclamações de empresários e comerciários. O MP ainda alegou que o pedágio, localizado no bairro Palmas, isola os moradores e causa prejuízos a estudantes universitários, que precisam se deslocar diariamente a Lajeado e Santa Cruz do Sul.
Em setembro, a juíza Jacqueline Bervian determinou o levantamento das cancelas. Ela entendeu que o problema na rodovia é recorrente e que, seis anos após as primeiras contestações na Justiça, o problema de falta de manutenção permanece o mesmo. O desembargador Irineu Mariani, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu pedido do governo e manteve a decisão.
Já em outubro, a juíza determinou que a EGR pagasse R$ 10 mil para cada dia que deixasse de consertar buracos e desníveis no asfalto na RS-129 e na RS-130. A decisão foi tomada após a autarquia ter anunciado que deixaria de fazer os investimentos nas duas rodovias.
A Secretaria Estadual dos Transportes calcula que, desde 4 de setembro, a praça de Encantado deixou de arrecadar R$ 4,38 milhões - valores que deixarão de ser direcionados à manutenção das vias. No mesmo período foram gastos R$ 1,37 milhão em obras de manutenção, sinalização e conservação e nos serviços de guincho e ambulância.
O Polo de Lajeado compreende a RS-129, que tem 59,3 quilômetros entre Lajeado e Guaporé, e a RS-130, com 28,5 quilômetros, também entre Lajeado e Guaporé. A EGR irá publicar um edital de licitação para contratar empresa que executará obras de manutenção da RS-130. O valor do contrato será de R$ 5,8 milhões. Já para a RS-129, são estimados R$ 9,7 milhões.
As cancelas já haviam sido levantadas em 2013, quando uma decisão judicial entendeu que a EGR não estava realizando manutenção e atendimento ao usuário. Em 2017, houve aumento da tarifa de R$ 5,20 para R$ 7.
