O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a volta do pagamento do pedágio da RS-130, em Encantado, no Vale do Taquari. A decisão foi tomada na quinta-feira (5), atende pedido do governo gaúcho, e vale até o trânsito em julgado da ação civil pública originária.
A Secretaria Estadual dos Transportes informa que a retomada da cobrança ocorrerá nos próximos dias. A data será avisada previamente. Quando o pagamento voltar a ocorrer, porém, a tarifa será menor. Por determinação da Justiça, em vez dos R$ 7, os veículos pagarão R$ 5,20.
A secretaria também informa que será publicado um edital de licitação para contratar empresa que executará obras de manutenção da RS-130, entre Lajeado e Encantado. O valor do contrato será de R$ 5,8 milhões. Já para a RS-129, são estimados R$ 9,7 milhões.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) havia ajuizado ação civil pública contra Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) alegando má qualidade no material empregado nos reparos e falta de sinalização, o que não se configuraria como contrapartida às tarifas cobradas, gerando reclamações de empresários e comerciários. O MP ainda alegou que o pedágio, localizado no bairro Palmas, isola os moradores e causa prejuízos a estudantes universitários, que precisam se deslocar diariamente a Lajeado e Santa Cruz do Sul.
"A questão relativa à má qualidade dos serviços prestados pela concessionária estatal, que não se discute neste pedido, não tem por consequência direta o corte abrupto da fonte de receita destinada ao próprio serviço, que causa danos maiores à própria população de modo reflexo", diz a decisão do ministro Noronha, que foi publicada nesta sexta-feira (6).
Em setembro, a juíza Jacqueline Bervian determinou o levantamento das cancelas. Ela entendeu que o problema na rodovia é recorrente e que, seis anos após as primeiras contestações na Justiça, o problema de falta de manutenção permanece o mesmo. O desembargador Irineu Mariani, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu pedido do governo e manteve a decisão.
Já em outubro, a juíza determinou que a EGR pagasse R$ 10 mil para cada dia que deixasse de consertar buracos e desníveis no asfalto na RS-129 e na RS-130. A decisão foi tomada após a autarquia ter anunciado que deixaria de fazer os investimentos nas duas rodovias.
A Secretaria Estadual dos Transportes calcula que, desde 4 de stembro, a praça de Encantado deixou de arrecadar R$ 4,38 milhões - valores que deixarão de ser direcionados à manutenção das vias. No mesmo período, foram gastos R$ 1,37 milhão em obras de manutenção, sinalização e conservação e nos serviços de guincho e ambulância.
O Polo de Lajeado compreende a RS-129, que tem 59,3 quilômetros entre Lajeado e Guaporé, e a RS-130, com 28,5 quilômetros, também entre Lajeado e Guaporé. As cancelas já haviam sido levantadas em 2013, quando uma decisão judicial entendeu que a EGR não estava realizando manutenção e atendimento ao usuário. Em 2017, houve aumento da tarifa de R$ 5,20 para R$ 7.
