Diferente do que previu o governo do Estado, o consórcio Cais Mauá do Brasil não irá deixar as dependências do antigo prédio da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), no Centro Histórico de Porto Alegre, nesta quarta-feira (31). A assessoria informou que o grupo não foi notificado por decisão da Justiça. O consórcio contesta a decisão do governo e ingressou com ação na Justiça Federal.
Na quarta-feira (24), foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão unilateral do contrato que previa a revitalização do Cais Mauá. O consórcio também foi notificado pelo Piratini que precisaria deixar o prédio em cinco dias úteis.
Há duas semanas, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria informou que aguardava que todas as partes envolvidas se manifestassem. A expectativa é que ela se pronuncie novamente até sexta-feira (3) .
Enquanto isso, a Secretaria Estadual dos Transportes trabalha na minuta do contrato que será assinado com as empresas DCSet e Tornak. Elas irão concluir as obras do projeto do Embarcadero, que prevê a revitalização de 640 metros da orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro.
Já sobre os dois pontos de estacionamento, com previsão de 600 vagas, que foram planejados para a área, e que estavam praticamente prontos, o governo vai anunciar a realização de uma licitação para contratar quem irá concluir a obra e administrar o espaço.
Paralelamente, o Piratini está construindo com o governo federal a ideia de assumir totalmente a área da União. A avaliação é que este procedimento daria mais autonomia ao governo gaúcho e agilizaria uma definição sobre o local.
Seis motivos foram citados como suficientes para encaminhar a anulação da parceria com o consórcio Cais Mauá do Brasil. Eles vão desde a ausência de obras desde a assinatura do contrato, até a falta de conservação dos armazéns.
O contrato de arrendamento com a Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em abril de 2019, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em março, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização.
