O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população. A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea do governo Lula e do STF de tirar da cova, em que jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o imposto sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18 mil sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos. É isso mesmo: 18 mil, ou 80% de todos os sindicatos do mundo. Por que não?
Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto?
O Congresso Nacional aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população – tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de R$ 3 bilhões no último ano de vigência do IS para menos de R$ 70 milhões no ano passado. Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto?
O Supremo, contudo, já somou uma votação de cinco a zero para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto, mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é.
O novo projeto do governo, por sua vez, propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017.
A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então? Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.