Desde junho, o Rio Grande do Sul conta com Regiões Integradas de Segurança Pública, um projeto antigo, mas que jamais tinha sido implementado. Criadas pelo governo Eduardo Leite por meio do decreto 57.060, elas propõem um novo arranjo na divisão em microrregiões dentro do Estado, em que as polícias e os demais órgãos da área de segurança contemplem cidades com demandas comuns.
Ainda existem 33 delegacias regionais da Polícia Civil e 21 comandos regionais da Brigada Militar, mas em grande parte deles a ideia é unificar as decisões estratégicas, com a criação de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC). Esses locais terão presença de todos os órgãos de segurança, possibilitando customizar políticas à realidade local, potencializando a ação das autoridades e racionalizando recursos.
Um dos entusiastas, que batalhou para elaborar o decreto, é o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ASOFBM), tenente-coronel Roger Vasconcellos. A justificativa, pondera ele, é que o crime organizado não tem fronteiras, então as polícias devem também se adaptar.
Até o momento, elas prestam serviço num modelo tradicional, cada polícia agindo com sua atribuição. Mas é preciso combinar estratégias de policiamento.
O Rio Grande do Sul tem microrregiões muito específicas, é preciso ressaltar. Os CICC deverão customizar políticas à realidade local. A resposta aos eventos de segurança será técnica e colegiada, com preponderância momentânea do órgão mais apto a lidar com o evento (liderança situacional).
— Quando há demanda de desastre natural, o comando fica com a Defesa Civil. Uma demanda de investigação, coordenação da Polícia Civil. Controle de distúrbios, coordenação da BM. E assim por diante. Tudo isso auxiliado por videomonitoramento, perícia e outros aparatos. Hoje o cenário padrão é de unidades autônomas, que pouco conversam entre si. É preciso uma ruptura desse parâmetro — analisa Vasconcellos, um estudioso do tema.
O comandante da BM, coronel Cláudio Feoli, ressalva que o entrosamento já foi alcançado informalmente em grande parte das regiões gaúchas. A ideia dos CICC é que isso seja sistematizado, inclusive com chefias atuando num mesmo prédio de comando, para maximizar os recursos.
— As Regiões Integradas são um avanço para segurança pública, que já colhe frutos, perpetuando a integração entre as forças policiais (estaduais e municipais) e o sistema de persecução penal — elogia Feoli.
O objetivo é mesclar uma cultura de integração e de inteligência com as demandas locais, alcançando o ápice da prevenção ao crime. Inclusive já existem Centros Integrados em Porto Alegre, Santa Maria e Canoas, por exemplo, além de um em implantação em Caxias do Sul, mas não ainda com toda a abrangência desejada para modelo dos CICC.
No futuro, as centrais devem integrar também órgãos do sistema de Justiça Criminal, pois MP, Defensoria e a OAB, além do Juizado de Garantias, poderão atuar em tempo real e conhecer as demandas e ações adotadas, opina Vasconcellos.
