Uma iniciativa que visa dar legitimidade às ações policiais e proteger o cidadão contra possíveis abusos dos agentes da lei foi derrubada pela Assembleia Legislativa gaúcha. Por 29 votos contrários e 16 favoráveis, os deputados rejeitaram o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que criava a política permanente de instalação de câmeras em uniformes de policiais e em viaturas.
É curiosa essa rejeição. Quem tem medo de ações policiais gravadas?
É uma prática adotada em diversos locais, sobretudo no chamado Primeiro Mundo. Mesmo em guerras — onde a força letal (mortal) faz parte da rotina — as ações têm sido filmadas. Isso foi feito no Iraque e no Afeganistão pelas tropas norte-americanas.
Antes que o leitor pense que a prática é contra o policial: em muitos casos, a filmagem serve para mostrar que o agente da lei tinha razão na abordagem. Recordo de um famoso episódio no Iraque em que um veículo não parou, avançando contra os militares. Foi metralhado. Não eram terroristas, era uma família. Mesmo assim, a filmagem foi usada como defesa pelos soldados. Um veículo avançando em velocidade contra a barreira é uma ameaça, alegaram.
Em Santa Catarina, recentemente, a abordagem de PMs a um caminhoneiro mostrou que ele reagiu de forma violenta ao pedido de parar.
Lógico que a gravação em vídeo também serve para diminuir a possibilidade de abusos policiais. Então, volto à pergunta: a quem interessa que as ações policiais não sejam gravadas?
Menos mal que o governo de Eduardo Leite decidiu adotar as filmagens em uniformes e viaturas, mesmo sem que a obrigação tenha sido aprovada pelo Legislativo. Fez isso por iniciativa própria e inclusive o equipamento já foi testado e aprovado. Só que, sem lei para regular, o próximo governante pode desistir da ideia. Pensem nisso.