Por 29 votos contrários a 16 favoráveis, a Assembleia Legislativa gaúcha rejeitou o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que criava a política permanente de instalação de câmeras em uniformes de policiais e viaturas. O tema já vinha sendo discutido pelo governo do Estado, que tem como meta implementar a tecnologia em 2022 e iniciar o processo de aquisição de equipamentos em breve. Entre março e maio, policiais civis e militares participaram da fase de testes dos dispositivos.
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) destacou que a aquisição de 300 câmeras corporais para a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil prevista pelo Programa Avançar não tem "qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia" na noite de terça-feira (21). O texto frisa que "a implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento".
A SSP também destaca os dados coletados em relatório parcial produzido pela Brigada Militar durante o período experimental entre abril e maio. Segundo a pasta, neste período foram filmadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito. A nota também elenca visitas técnicas da BM gaúcha em Santa Catarina e São Paulo.
A rejeição do projeto surpreendeu a bancada do PSOL, que esperava transformar a instalação de câmeras nas viaturas e uniformes policiais uma política permanente.
— Foi surpreendente porque na comissão de segurança foi aprovado por unanimidade. E na CCJ por maioria. É uma medida de avanço civilizatório amplamente reconhecida. Não tem explicação razoável para esta votação. E o próprio (governador Eduardo) Leite já iniciou a implantação no Programa Avançar, com recursos orçamentários. Mas, sem lei, o próximo governo pode abandonar ou ficar implantado só em alguns batalhões selecionados — diz a deputada Luciana Genro.
Fabio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM), destaca que a Polícia Civil não vê problemas no uso das câmeras. Ele também pondera que é necessário que o Estado tenha um olhar voltado ao cuidado com os profissionais da Segurança Pública.
— Não vemos como um problema. Inclusive, pode servir como um mecanismo de proteção para o próprio policial, pois nos deparamos com todo o tipo de situação. A nossa Polícia Civil figura como uma das melhores do país. Tanto pelo trabalho quanto pela questão da disciplina. Reiteramos que também gostaríamos que o governo se preocupasse em construir políticas públicas para preservar a saúde física e mental dos policiais.
Procurada pela reportagem, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, não quis se manifestar sobre o tema.
Leia a nota da SSP na íntegra
"O investimento anunciado pelo governo do Estado no Programa Avançar na Segurança Pública prevê a aquisição 300 câmeras corporais para a Brigada Militar e Polícia Civil. Não há qualquer relação com o projeto rejeitado pela Assembleia. A implementação dos equipamentos é uma decisão de governo, já anunciada, com recursos reservados e com processo em andamento antes mesmo da votação da matéria no parlamento.
Antes do anúncio realizado no Avançar, a SSP já realizou testes com câmeras corporais. Em dezembro de 2020 foi iniciado um chamamento público para cedência e testes, por seis meses, com mais seis meses de acesso aos dados. Em março de 2021, foi autorizada a execução. Os equipamentos foram empregados nas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), da Brigada Militar, e na Equipe de Volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (1º DPPA) e também do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
Na Brigada Militar, foi realizado um relatório parcial da utilização dos equipamentos no período entre 31 de março de 2021 e 09 de maio de 2021. Neste tempo, foram gravadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito.
A Brigada Militar já realizou também visitas técnicas em Santa Catarina e São Paulo e, atualmente, realiza a prova de conceito com equipamentos de dois diferentes fabricantes, pelo 9° BPM da Capital, o que deve se estender até março. A partir da prova de conceito, um grupo de trabalho irá avaliar os resultados para identificar qual modelo tecnológico e de contratação é o mais adequado para as características do policiamento gaúcho. Na sequência, deve ser realizado um termo de referência para a abertura de licitação para contratação do serviço."
Como votou cada deputado
A favor
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Aloísio Classmann (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Gaúcho da Geral (PSD)
Contra
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Clair Kuhn (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Patrícia Alba (MDB)
- Tiago Simon (MDB)
- Ernani Polo (PP)
- Issur Koch (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Capitão Macedo (PSL)
- Ruy Irigaray (PSL)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Faisal Karam (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Airton Lima (PL)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Eric Lins (DEM)
- Neri o Carteiro (Solidariedade)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Rodrigo Maroni (PSC)
