O Judiciário acaba de tomar uma daquelas decisões com potencial de se transformar numa granada a implodir sua popularidade. E envolve episódio no Rio Grande do Sul. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem preso em Lajeado, em cuja residência foram encontrados quase 50 quilos de drogas (37 quilos de maconha, 2 quilos de cocaína e 10 quilos de crack), além de coletes à prova de balas, munições, facas, e uma espingarda calibre 12.
O homem foi preso em flagrante em 2017 e condenado a oito anos e seis meses de reclusão. Só que agora o STJ anulou a sentença porque considera nulas as provas obtidas. Perante a Justiça, ele ficará limpo – mesmo com toda a droga, munição e arma apreendidos na sua casa.
A anulação da sentença se dá com base no fato de os policiais militares que perseguiram o suspeito terem ingressado na residência dele sem mandado judicial. O homem carregava uma mochila e fugiu da abordagem dos PMs, correndo para sua própria casa. Os policiais foram atrás e localizaram as drogas e armas, prendendo o sujeito em flagrante. A prisão foi considerada justificada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, pelo juiz de primeira instância e inclusive pelo Tribunal de Justiça (segunda instância). Mas não foi isso que entendeu o STJ.
Os magistrados do STJ consideram que o flagrante não pode se sobrepor ao direito de inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição. “...o fato de o indivíduo correr com uma mochila nas costas, mesmo após evadir-se da presença policial, não configura a fundada razão da ocorrência de crime (estado de flagrância) que justifique afastar a garantia da inviolabilidade do domicílio, estabelecida no art. 5º, XI, da Constituição Federal”, diz trecho da decisão.
Como cidadão, a decisão me parece deslocada da realidade. Um delegado, ao saber da interpretação do STJ, comentou: quem guarda ou tem em depósito determinada quantidade de drogas em residência está continuamente em flagrante delito, isso independe de autorização judicial.
Para exemplificar, vamos substituir o tipo de crime. Alguém avisa a polícia que um sujeito está espancando a mulher, dentro de casa. Caso os policiais resolvam seguir esse exemplo aí do STJ, ao invés de entrar na residência para impedir um eventual assassinato, tentam contato com um juiz. E esperam, como de costume. Enquanto isso, o espancamento continua.
Pode? Qualquer pessoa de bom senso vai interferir. Mas pelo jeito alguns magistrados consideram que a residência é mais importante do que o crime cometido pelos que nela habitam. Aí fica difícil querer manter uma boa imagem.
