O auxílio emergencial, que acaba de ser renovado pelo governo federal, deveria se destinar a desempregados, microempreendedores individuais (MEI, outrora chamados microempresários) e trabalhadores informais (autônomos, sem carteira assinada). Um refúgio para evitar o naufrágio de milhões no tempestuoso momento de pandemia. Só que se tornou, também, nicho para espertalhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na semana passada um acórdão que resume os resultados de cinco relatórios de acompanhamento feitos desde abril de 2020, quando saiu a primeira parcela do programa. O benefício foi concedido a 68,69 milhões de pessoas até janeiro de 2021. Pois acredite: dessas, 4,85 milhões tiveram o auxílio cancelado por irregularidades encontradas. Isso representa 7% do total.
É dinheiro que iria pelo ralo, numa quantia que não acaba mais. Conforme o TCU, R$ 10,5 bilhões foram economizados ou devolvidos com a detecção das irregularidades. Entre as inconsistências detectadas estão milhares de funcionários públicos que acessaram o benefício (vetado a eles), políticos endinheirados, empresários que tiraram o auxílio e até saques do dinheiro governamental feitos em nome de mortos, como mostrou o Grupo de Investigação da RBS (GDI) em diversas reportagens.
Várias frentes atuaram para detectar inconsistências e fraudes. Além do próprio TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (que entram no caso porque se trata de verba federal). A Receita Federal, por meio de triagens, também determinou devolução de valores recebidos por contribuintes que não se enquadravam nas regras do programa.
Claro que os R$ 10,5 bilhões são a parte que os órgãos de auditagem conseguiu identificar. Outro tanto deve ter se perdido, a se julgar pelo número de falcatruas que marca a história do Brasil. Um otimista pode achar que os R$ 10,5 bi em irregularidades identificadas são uma gota no oceano de benefícios pagos pelo auxílio emergencial, que somam R$ 295 bilhões. Só que o correto seria: nem um centavo irregular. Tudo que sai do script é você e eu que pagamos, porque o governo é bancado pelos cidadãos.
Tudo seria melhor se o governo tivesse feito uma fiscalização intensa ANTES de despejar dinheiro nas contas dos cidadãos. Só que a pressa de implementar o programa era grande. Restou aos fiscais de sempre, como TCU e PF, agir depois.
