Um projeto de lei que está na pauta do dia, para ser votado na Assembleia Legislativa, pode dar novo status à aviação agrícola no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Marcus Vinícius e outros 24 parlamentares, o texto propõe que a atividade seja declarada de relevante interesse social, público e econômico. Se aprovado, pode fazer do Estado ser o primeiro a ter essa diferenciação.
A justificativa para a proposta, explica Vinícius, é a de “proteger uma ferramenta de operação indispensável à produção”. As aeronaves são utilizadas em diferentes culturas, mas principalmente no arroz. Hoje, o setor abarca também os drones, que têm tido uso crescente na aplicação de produtos (químicos e biológicos).
A atividade já é regulada e fiscalizada por legislação federal, mas movimentos recentes de proibição à pulverização aérea em Estados, como o Ceará, acabaram motivando a apresentação da proposta de Vinícius e dos demais parlamentares, validando e reforçando o setor.
Segunda maior frota
Em contraponto, outro projeto de lei na Assembleia gaúcha, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, buscava o veto à aplicação aérea. O texto teve parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça.
O debate em torno do tema é relacionado ao problema com a deriva, quando um produto aplicado para uma cultura atinge e causa impacto a outras.
— O avião acaba levando a fama por um problema que não é, necessariamente, causado por ele. A deriva não é fruto do setor, é da operação — argumenta Marcus Vinícius.
O RS tem a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do país, conforme o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag): 421, ficando atrás só do Mato Grosso. No país, são 2,7 mil — sem contar os drones.
Neste momento, também há uma consulta pública, via Ministério da Agricultura, para a proposta de modernização da regulamentação do setor aeroagrícola no país.
