A proposta que declara a aviação agrícola de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul recebeu o aval da Assembleia Legislativa. A votação, nesta terça-feira (03), teve placar de 31 votos favoráveis e 12 contrários. O texto vai agora para a sanção do governador.
— A aviação agrícola é uma ferramenta regulada, tecnicamente embasada, que garante não apenas produtividade, mas também sustentabilidade — defendeu o deputado Marcus Vinícius, autor do projeto de lei, ao lado de 24 parlamentares.
Entre as justificativas apresentadas para o texto, Vinícius traz a de “proteger uma ferramenta de operação indispensável à produção”. E que foi motivada, acrescenta o parlamentar por movimentos recentes de proibição à pulverização aérea em Estados.
No centro da polêmica em relação ao tema está a questão da deriva, quando o produto aplicado atinge outra cultura que não a estabelecida. Em nota, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ( Agapan) havia se posicionado de forma contrária ao projeto, por entender que entra na lista dos que "trazem retrocessos ambientais e amplia os riscos e prejuízos aos ecossistemas e à saúde pública".
— Não coloquem a sua digital nesse projeto — disse o deputado Adão Pretto Filho, que votou de forma contrária, em sua manifestação na Plenária.
Gabriel Colle, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) contrapõe que "se criou uma percepção de que como (a aeronave) está voando, a tendência é de que tenha mais problemas (de deriva). E acrescenta:
— A ferramenta de aplicação é a mesma (dos pulverizadores terrestres).
O setor aeroagrícola compreende hoje aeronaves e os drones. O RS tem a segunda maior frota de aeronaves no país, 421.
Neste momento, também há uma consulta pública, via Ministério da Agricultura, para a proposta de modernização da regulamentação do setor aeroagrícola no país.
