A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Pelo menos 321 auditores fiscais federais agropecuários abriram mão dos seus cargos de confiança nesta semana, em todo o país. O número corresponde à metade dos profissionais que ocupam essa função. A decisão faz parte de uma mobilização, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), após a publicação da portaria nº 667/2024. O documento diminui de cinco para dois dias o prazo para emissão de certificados de exportação de produtos de origem animal.
Na avaliação da delegada sindical do Anffa no RS, Beatris Kuchenbecker, a medida foi tomada pelo Ministério da Agricultura "de forma arbitrária":
— Contrariando notas técnicas e consultas feitas ao pessoal da área, que trabalha com essas questões e aponta que o tempo é inexequível. A certificação é apenas uma atividade complementar do nosso trabalho, que tem muitas atribuições.
Com formação em Engenharia Agronômica, Farmácia, Química, Medicina Veterinária ou Zootecnia, o auditor nesta área tem funções que vão desde o controle de fronteiras para garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras até à inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários exportados.
Desses 321 auditores mobilizados, mais de 20 estão no Rio Grande do Sul. Beatris explicou à coluna que o sindicato decidiu pela ação para manifestar insatisfação ao governo federal. Desde o início do ano, o Anffa Sindical está em negociação para reestruturação da carreira. Atualização salarial e reposição do quadro de auditores estão entre as demandas dos servidores. No Concurso Público Nacional Unificado (o "Enem dos concursos") , há 200 vagas previstas para a auditoria. O Anffa Sindical, no entanto, estima que sejam necessárias 1,6 mil vagas.
— Está todo mundo esguelado de trabalho, mal e mal consegue fazer o que tem — acrescenta Beatris.
Ainda com relação à portaria, o sindicato protocolou o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF. O texto pede de forma liminar pela suspensão da nova norma e pelo restabelecimento do prazo originário da certificação.
No Estado, existem 220 auditores fiscais federais agropecuários em atuação, segundo estimativa do sindicato. No Brasil, são 2,35 mil.
O Ministério da Agricultura foi contatado para um posicionamento, mas ainda não retornou à coluna.
