A insegurança jurídica é o principal efeito apontado por entidades ligadas ao agronegócio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derruba a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Sem essa referência, argumentam, terras tituladas e regularizadas poderão estar sujeitas a novos processos, com o direito da propriedade colocado em xeque. Outro ponto colocado é o de que a votação atual contraria jurisprudência anterior do órgão.
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Como a decisão do marco temporal repercute no agro
Representantes do setor apontam a insegurança jurídica quanto a terras já tituladas como efeito da decisão do STF
Gisele Loeblein
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