Dois meses depois de anunciado, o recurso viabilizado para destravar o Plano Safra em vigor finalmente ganhou a caneta da sanção presidencial. A lei 14.336, que aporta R$ 864 milhões necessários para a retomada das contratações, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11). Essa cifra serve para a subvenção que cabe à União no pacote de crédito rural para liberar R$ 24,7 bilhões em financiamentos.
Para que novas contratações possam ser feitas, no entanto, são necessários mais alguns dias até que seja feita a operacionalização e a comunicação aos bancos que operam as linhas do Plano Safra. Em reunião nesta quinta (11) com representantes das federações dos trabalhadores na agricultura dos Estados do Sul, integrantes da pasta da Economia, estimaram a reabertura para o próximo dia 23.
— A sanção do projeto de lei é boa, mas vem bastante atrasada — pondera Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS, que participou do encontro.
O atraso a que se refere tem relação com o lapso temporal decorrido entre a sinalização da medida, no dia 10 de março, em meio à Expodireto, e a sanção presidencial. A possibilidade de novas contratações dentro do Plano Safra vigente é tida como crucial para que os produtores afetados pela estiagem possam fazer suas lavouras de inverno. Como houve quebra de safra no verão e a escalada de custos, o crédito oficial se faz necessário para que o agricultor tenha condições de comprar insumos.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, também avalia que, para as linhas de custeio, como é chamado o crédito para "fazer" a lavoura, o recurso "chegou tarde para o produtor de trigo". Nos financiamentos de investimento, para a compra de máquinas e implementos, por exemplo, o montante agora liberado não deve durar muito tempo.
— Tem muita coisa (pedidos) represada desde a Expodireto e a Agrishow — acrescenta o economista.
No caso da agricultura familiar, uma suplementação de R$ 925,01 milhões havia permitido a retomada das contratações de linhas de custeio. Mas voltaram a ser suspensas, pelo nível de comprometimento de recursos, no dia 25 de abril.
Agora, todas as modalidades serão retomadas, mas diante do aumento da taxa básica de juro (que implica em mais dinheiro necessário para a subvenção), não se sabe quanto tempo permanecerão abertas.
Outro ponto que segue pendente de novos adicionais ao orçamento da União é renegociação das datas de vencimentos dos produtores com prejuízos da estiagem. O pedido foi reforçado no sábado passado (07), em documento entregue ao presidente Jair Bolsonaro em sua passagem pela Fenasoja.
Outras medidas
Veja como ficaram as outras ações de apoio para produtores afetados pela estiagem anunciadas no dia 10/4, na Expodireto:
- R$ 1,2 bilhão para a agricultura familiar: no início de abril, saiu o decreto regulamentando medida provisória que liberava recursos para o rebate (desconto) de 35% para produtores com prejuízos por intempérie e sem seguro. As federações do segmento buscam agora ampliar a janela de tempo estabelecida para os que podem acessar o recurso
- R$ 1,686 bilhão para o Plano Safra: a quantia apresentada também na feira serviria para contemplar o atual pacote e os primeiros meses do próximo. Entre idas e vindas nas negociações, ficou a quantia de R$ 864 milhões agora sancionada
- Permanece agora a busca por outros R$ 600 milhões que serviriam para viabilizar a renegociação dos vencimentos de empréstimos feitos por produtores, com objetivo de mantê-los em dia com os pagamentos, o que garante acesso aos recursos oficiais na próxima safra
